Regulamento nº1606/2002/CE: impactos declarados pelas empresas com valores admitidos à negociação no Luxemburgo

Abstract

O Luxemburgo, tal como tantos outros países da União Europeia, transpôs para a sua lei o Regulamento 1606/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho de 2002, através do Projecto de Lei 5976. A adopção das normas internacionais provocou diversas alterações no sistema contabilístico Luxemburguês, muitas delas devido à escassa normalização de que é provido o país. A presente dissertação tem como objectivo analisar as diferenças entre o tratamento contabilístico das Lux GAAP e das IAS/IFRS, particularmente nas seguintes rubricas: goodwill, moeda estrangeira, activos tangíveis e intangíveis, investigação e desenvolvimento, existência, locações, impostos diferidos, pensões e acontecimentos após a data do balanço. Para além dos itens enumerados anteriormente é também objectivo analisar qualitativamente a transição das Lux GAAP para as IAS/IFRS nas contas das empresas com valores cotados no índice LuxX. Os impactos evidenciam diferenças mais significativas nas rubricas: do goodwill, activos intangíveis, impostos diferidos e pensões. No que concerne a outras variações destaca-se o impacto nos métodos de consolidação, no total do activo, passivo, capitais próprios e ainda nos resultados operacionais, resultados correntes e resultado líquido. O justo valor e os testes de imparidade são os critérios de valorização dos activos que provocam mais implicações entre normativos. A qualidade da informação financeira e a sua consequente divulgação por parte das empresas é afectada, fomentando reclassificação de contas e aumentando automaticamente a comparabilidade das Demonstrações Financeiras, objectivo primordial do Regulamento 1606/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.

The Grand Duchy of Luxembourg, as many other EU countries, adapted to its law the Regulation 1606/2002/EC of the European Parliament and of the Council of 19th July, 2002, through the Draft law 5976. The adoption of international standards has caused several changes in the country’s accounts, many of them due to the lack of standardization that is provided nationwide. This dissertation aims to analyze the differences between the accounting treatment of Lux GAAP and IAS / IFRS, particularly in the following items: goodwill, foreign currency, tangible and intangible assets, research and development, inventories, leases, deferred taxes, pensions and events after the balance sheet date. In addition to the items listed above it is also its aim to analyze qualitatively the transition from Lux GAAP to IAS / IFRS on the consolidated accounts of companies with securities listed in the index LuxX. The impacts become evident with more significant differences in the items: the goodwill, intangible assets, deferred taxes and pensions. With regard to other changes it is highlighted the impact of consolidation methods, in total assets, liabilities, equity and even in operating results, current income and net income. The fair value and impairment tests are the valuation of assets that require more variations between normative. The quality of financial reporting and its subsequent disclosure by companies is affected by fostering reclassification of accounts and automatically increasing the comparability of financial statements, a key objective of Regulation 1606/2002/EC of the European Parliament and of the Council.