Qualificação acadêmica e profissional dos docentes de cursos de direito em Angola: uma análise com base nos planos de desenvolvimento institucionais

Abstract

A qualificação do corpo docente é uma das dimensões fundamentais da gestão organizacional das instituições de ensino superior/IES. Este artigo aborda a qualificação acadêmica e profissional docente/QAPD nos cursos de Direito em IES públicas Angolanas, através da análise documental de como esta é integrada em cinco Planos de Desenvolvimento Institucionais/PDI das sete Universidades públicas do País que ministram os referidos cursos. Esta análise, feita com base num instrumento desenvolvido pelos autores, foi precedida da construção de um referencial normativo e teórico, sobre a QAPD de docentes do Ensino Superior em geral, e da área do Direito em particular. Os resultados evidenciam que as referências à QAPD são muito gerais, o que parece remeter os PDI a um procedimento burocrático de regulação. Como implicações do estudo sugere-se que se aprofundem os resultados analisando outros documentos institucionais relacionados à operacionalização dos PDI das Faculdades de Direito.

Teachers’ qualification has been referred as one of the fundamental dimensions of organizational management of higher education institutions/HEI. This article addresses the academic and professional qualification of teachers/APQT in Law Degrees in Angolan public HEI, through documental analysis of how APQT is integrated in five Institutional Development Plans/IDP of the seven public Universities in the country that deliver those degrees. This analysis, based on an instrument developed by the authors, was preceded by the construction of a normative and theoretical framework about the APQT of higher education teachers, in general, and in the area of Law in particular. The results show that references to APQT are very general, which seems that IDP are mainly a bureaucratic and regulatory procedure. As implications of the study, it is suggested to deepen the results by analyzing other institutional documents of Law Faculties related with the IDP operationalization.

La cualificación del profesorado ha sido referida como una de las dimensiones fundamentales de la gestión organizacional de las instituciones de educación superior/IES. El artículo aborda la calificación académica y profesional de los docentes/QAPD en cursos de Derecho en las IES públicas angoleñas, por medio del análisis documental de cómo se integra en cinco Planes de Desarrollo Institucional/PDI de las siete Universidades públicas que imparten estos cursos. Este análisis, basado en un instrumento desarrollado por los autores, fue precedido por la construcción de un marco normativo-legal y teórico, sobre el QAPD de los docentes de Educación Superior, en particular del área de Derecho. Los resultados muestran que las referencias a QAPD son muy generales, lo que parece remitir a los PDI a un procedimiento regulatorio burocrático. Como implicaciones del estudio, se sugiere analizar otros documentos institucionales de facultades de Derecho relacionados con la operacionalización del PDI.