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http://hdl.handle.net/10773/22622
Título: | Software e Dados Abertos para o Cadastro Predial em Portugal: Antecedentes e Perspetivas face à mais recente Legislação |
Autor: | Hespanha, J.P. |
Palavras-chave: | Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica; Cadastro Predial; SINERGIC; INSPIRE – Cadastral Parcels; Dados Abertos |
Data: | 22-Nov-2017 |
Resumo: | Os principais tipos de Cadastro Predial que atualmente coexistem em Portugal sob diferentes regimes, enquadrados em legislação passada e não revogada nas últimas dezenas de anos, são examinados aqui do ponto de vista da sua acessibilidade e tratamento na perspetiva dos modernos conceitos de Dados e de Software Abertos. Foi adotada uma estrutura baseada na evolução histórica do Cadastro Predial. Parte-se desde a transição da informação cadastral ainda em formatos convencionais, representada pelo Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica (CGPR), para o primeiro Cadastro Predial executado em formato digital. Desta primeira fase, são reportadas a natureza, extensão e acessibilidade aos dados recolhidos, tendo em conta nomeadamente a sua incorporação no Registo Nacional de Dados Geográficos, integrado na iniciativa INSPIRE. Segue-se a definição e execução do cadastro elaborado sob o regime experimental denominado SINERGIC, e o trabalho desenvolvido a este nível no uso de ferramentas de software e dos dados recolhidos nestas operações. Referem-se também outros organismos que habitualmente recolhem informação da carácter cadastral, embora não obedeçam aos diferentes cadastros “oficiais”. Acrescenta-se uma perspetiva internacional, através da referência aos esforços da UN-Habitat e outros organismos que suportam o “Global Land Tool Network” e do seu desenvolvimento da ferramenta de código aberto STDM. Conclui-se com uma breve análise à mais recente legislação do Cadastro Simplificado, e às perspetivas de desenvolvimento de Dados Abertos e de Software Aberto de suporte ao Cadastro Predial em Portugal. |
Peer review: | no |
URI: | http://hdl.handle.net/10773/22622 |
Aparece nas coleções: | ESTGA - Comunicações |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Soft&DadosAbertos-CadastroPredial.odt | Documento principal | 38.97 kB | OpenDocument Text | Ver/Abrir |
Software&Dados Abertos - Cadastro Predial - Portugal.odp | Apresentação mostrada na conferência | 25.6 kB | OpenDocument Presentation | Ver/Abrir |
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