Conhecem os Técnicos Oficiais de Contas a mensuração dos activos biológicos ao justo valor? Análise da Região Centro de Portugal

Abstract

A normalização contabilística tem evoluído de forma significativa no que diz respeito à actividade agrícola. A relevância do justo valor como forma de mensuração, em detrimento do custo histórico, levou ao aparecimento de normas contabilísticas específicas para o sector, com mensuração ao justo valor dos activos biológicos e produtos agrícolas. A União Europeia adoptou as Normas Internacionais de Contabilidade (Regulamento n° 1606/2002, de 19 de julho de 2002), conduzindo a que em Portugal se arquitectasse um novo Sistema de Normalização Contabilístico (SNC). Este novo paradigma acolhe, sobremaneira, a mensuração a justo valor, não suprimindo, contudo, o custo histórico. Neste paper analisa-se em que medida os Técnicos Oficiais de Contas, activos na Região Centro de Portugal, conhecem o SNC, mais especificamente a NormaContabilística e de Relato Financeiro (NCRF) 17, e se esta norma permite uma imagem mais verdadeira e apropriada, face à utilização do custo histórico. Analisa-se também a (in)adequação do custo histórico ao sector agrícola e alguns aspectos específicos da NCRF 17. Por fim, analisa-se se o valor de mercado/justo valor, comparado com o custo histórico, assume maior ou menor complexidade de operacionalização/implementação. Do estudo realizado, através de análise descritiva, tendo por base o inquérito efectuado, conclui-se que o conhecimento e preparação dos TOC é razoável ao nível do SNC, em geral, e, insuficiente no que se refere mais especificamente à NCRF 17.