Manipulação real dos investimentos públicos frente às motivações eleitoreiras: uma análise no âmbito dos governos estaduais brasileiros

Abstract

Resumo Fundamento: A manipulação real no setor público pode estar associada em grande medida ao ciclo eleitoral, dada às motivações e à capacidade que o poder incumbente tem para conduzir a política fiscal buscado nomeadamente a manutenção do poder político. Objetivo: documentar empiricamente evidencias de manipulação real sobre as despesas primárias de capital dos Estados brasileiros entre 1996 e 2017, dado um possível choque do processo eleitoral. Método: estudo quantitativo, documental e descritivo, no qual se analisa econometricamente, provas de manipulação real sobre o grupo de natureza da despesa pública com investimentos. Resultados: as análises econométricas evidenciam possíveis indícios de manipulação real das despesas públicas com investimentos, uma vez que sob o efeito do processo eleitoral, esses gastos são mais persistentes e assimétricos, bem como são contingenciados em nível menor, quando comparado com o restante de todo o período do mandato político. Conclusões: o uso da manipulação real sobre as despesas primárias de capital fora do propósito de assegurar o equilíbrio do orçamento fiscal, justificando legalmente a busca pela responsabilidade na gestão fiscal, é apenas um produto do oportunismo governamental a fim de fazer face as suas intenções políticas. Por conseguinte, investimentos públicos realizados com finalidade eleitoreira tendem a permanecer em níveis de bem-estar abaixo do potencial esperado, inclusive gerando custos difusos para toda a coletividade.

Abstract Motivation: The real manipulation in the public sector can be largely associated with the electoral cycle, given the motivations and the capacity that the incumbent has to conduct fiscal policy, seeking, namely, the maintenance of political control. Objective: to empirically document evidence of real manipulation of Brazilian states’ primary capital expenditures between 1996 and 2017, given a possible shock of the electoral process. Method: quantitative, documentary and descriptive study, in which evidence of real manipulation on the nature of public expenditure on investments is analyzed econometrically. Results: the econometric analyzes show possible signs of real manipulation of public expenditure on investments, since under the effect of the electoral process, these expenditures are more persistent and asymmetrical, as well as being contingent at a lower level, when compared to the rest of all the period of political mandate. Conclusions: the use of real manipulation of primary capital expenditures outside the purpose of ensuring the balance of the fiscal budget, legally justifying the pursuit of responsibility in fiscal management, is just a product of government opportunism in order to meet its political intentions. Therefore, public investments made for electoral purposes tend to remain at levels of well-being below the expected potential, even generating diffuse costs for the entire community.