O regime de tributação das pessoas singulares residentes não habituais em Portugal: estudo comparativo entre Portugal e Espanha

Abstract

As consequências econômicas e sociais provocadas pelas sucessivas crises a que temos assistido são mais acentuadas em alguns países do mundo, como é o exemplo da Península Ibérica. O contexto histórico e social destes dois países acentua-se mais quando surgem dificuldades. Existe uma carência significativa de mão de obra qualificada que compense os atrasos socioeconómicos destes países da periferia europeia. Os governos têm envidado esforços para mudar o curso da situação socorrendo-se de mecanismos fiscais que atraiam e fixem este tipo de mão de obra qualificada. A comparação entre os regimes especiais para Residentes Não Habituais entre Portugal e Espanha permite aferir acerca das diferenças competitivas.

The economic and social consequences that emerged from the several and successive crisis that we all have witnessed, are more aggressive to some countries like the ones from the Iberian Peninsula. The historic and social context of these two countries get more evident when difficulties come up. There is a need of high qualified workforce to compensate the European peripherical countries socioeconomic historical retardation. Governments have made efforts to change this, creating tax mechanisms to attract and retain this kind of workforce. It is important to compare the special tax regime for non-residents, both from Portugal and Spain allowing to detect witch of them are more competitive.