O processo de europeização das políticas públicas de segurança marítima portuguesa

Abstract

Esta dissertação analisa de que forma as políticas públicas portuguesas de segurança marítima têm seguido as políticas públicas da União Europeia e qual tem sido o seu impacto sobre o país. A importância de Portugal enquanto fundador da NATO e na defesa da zona do Atlântico Norte foi preterida estrategicamente face a políticas continentais que prevêem um maior sucesso a nível económico. O país é submetido à tomada de decisão da União Europeia, tendo um poder diminuto, onde predomina o poder de coligação face a outros países cujos interesses possam estar alinhados com Portugal neste momento. Analisámos ainda o processo que as estratégias de segurança marítima têm vindo a tomar ao longo dos anos, passando de um domínio da NATO para um vislumbre de uma estratégia autónoma, que facilite a resposta à gestão de crises por parte da EU. De modo a contribuir para a reflexão desta dissertação, foram salientados os processos evolutivos da vigilância marítima e os vários programas lançados e a importância do processo de extensão da plataforma continental portuguesa, onde se releva a área marítima que o país pode vir a deter, garantindo a possibilidade de obter maiores recursos jurídicos e económicos.

This dissertation analyses how Portuguese public policies on maritime security have followed European Union public policies and what has been their impact on the country. The importance of Portugal as a founder of NATO and in the defence of the North Atlantic area has been strategically overlooked in face of continental policies that foresee a greater success at an economic level. We used the documental analysis method in order to prove that the country is subjugated by decision making within Europe, having a diminutive power, where the power of coalition predominates in relation to other countries whose interests may be aligned with Portugal at that moment. We also analysed the process that maritime security strategies have been taking over the years, moving from a NATO domain to a glimpse of an autonomous strategy, which facilitates the response to crisis management by the EU. In order to contribute to the reflection of this dissertation, the evolutionary processes of maritime surveillance and the various programmes launched were highlighted, as well as the importance of the process of extending the Portuguese continental shelf, where the maritime area that the country may come to hold was highlighted, ensuring the possibility of obtaining greater legal and economic resources.