O sistema de normalização contabilística e o impacto fiscal na tributação directa

Abstract

É hoje inquestionável a importância da qualidade, transparência e comparabilidade das informações financeiras para a promoção de mercados de capitais mais eficientes. São também inegáveis as vantagens decorrentes de uma maior harmonização das regras contabilísticas, seja para os investidores, seja para as empresas. Em especial as empresas com vocação internacional, viam-se frequentemente obrigadas a elaborar dois conjuntos de contas, um de acordo com a legislação contabilística nacional, baseada nas Directivas Contabilísticas emanadas da União Europeia e outro, adaptado às exigências dos mercados de capitais internacionais Foi neste contexto que a União Europeia acolheu em 2002 as IFRS, Normas Internacionais de Contabilidade emitidas pelo IASB, possibilitando a sua adopção pelos Estados Membros. As normas internacionais de contabilidade, nas quais se baseia o novo Sistema de Normalização Contabilística português (SNC), para além de alterações terminológicas, introduzem uma estrutura conceptual inovadora que corresponde, no caso português, a uma nova forma de encarar a contabilidade, pelo que se torna necessário que este Sistema, para ser geralmente aceite, seja devidamente preparado, explicado e compreendido. Por outro lado, o impacto fiscal na tributação directa (IRC) decorrente da aplicação do SNC na contabilidade das empresas, é de difícil estimativa, sendo certa a existência de ajustamentos fiscais acrescidos.

ABSTRACT: It's unquestionable the importance of quality, transparency and comparability of financial information for the promotion of capital markets more efficient. They are also the undeniable advantages of greater harmonization of accounting rules, is for investors, whether for business. In particular companies with an international vocation, often saw itself obliged to prepare two sets of accounts, according to an accounting national legislation, based on accounting directives issued by the European Union and other, adapted to the demands of international capital markets. It was against this background that the European Union hosted in 2002 the IFRS, International Accounting Standards issued by the IASB, allowing its adoption by the Member States. The international accounting standards, which is based on the new System of Accounting Standards Portuguese (SNC), in addition to changes in terminology, make a conceptual framework that is innovative in the Portuguese case, a new way of looking at accounting, so it is necessary that this system, to be generally accepted, is properly prepared, explained and understood. By other side, the fiscal impact on direct taxation (IRC) arising from the implementation of SNC in the accounts of companies, is difficult to estimate, and the existence of certain tax adjustments will be increased.