Reforço da credibilidade da informação financeira como consequência do regulamento (CE) nº 1606/2002 : exigência de uma supervisão do trabalho do auditor

Abstract

Num mundo cada vez mais global e em constante mutação, com as empresas a recorrerem aos mercados de capitais como forma de financiamento, a necessidade de comparabilidade da informação financeira tornou-se uma necessidade premente. A alteração da forma de financiamento das empresas conduziu a que a informação financeira seja preparada privilegiando um outro tipo de interessados, os investidores. Os investidores, que não conhecem a estrutura interna das entidades, têm como alicerce do seu processo de tomada de decisão a informação financeira pelo que a sua credibilidade assume preponderância pela sua capital importância. Foi neste contexto que a União Europeia, de modo a assegurar o funcionamento eficiente do seu mercado de capitais e do mercado interno, emitiu o Regulamento (CE) n.º 1606/2002, integrado num processo harmonizador da informação financeira, que pretende assegurar um elevado grau de transparência e credibilidade da mesma. Envolvido neste processo, o revisor oficial de contas, na sua função de utilidade pública, assume papel de destaque. Dotados de informação privilegiada pelo conhecimento profundo das entidades e dos mercados onde operam, os revisores oficiais de contas emprestam à informação financeira uma credibilidade acrescida. Não obstante, também os revisores oficiais de contas e as sociedades de revisores oficiais de contas, necessitam de constante supervisão de modo a mitigar o risco de falhas que possam comprometer a credibilidade que asseguram à informação financeira.

ABSTRACT: In a world increasingly global and constantly changing, with companies resorting to capital markets as a means of financing, the need for comparability of financial information has become a pressing need. The change of form of business financing led the financial information to be prepared favoring another type of stakeholders, investors. Investors who do not know the internal structure of entities, have financial information as foundation of its decision-making so that its credibility is vital for its preponderance. It was in this context that the European Union to ensure the efficient functioning of its capital market and the internal market appealed to the Regulation (EC) n.º 1606/2002, in a process of harmonization of financial information that wants to ensure a high degree of transparency and credibility of financial information. Involved in this process, the auditor in its role of public utility, took a prominent role. Equipped with insider knowledge of the entities and the markets where they operate, lend increased credibility to financial information. However, also the auditors and the companies of auditors, need constant supervision in order to mitigate the risk of failure that can undermine the credibility they provide to financial information.