O impacto da reorganização administrativa do território das freguesias: o caso do município de Chave

Abstract

As freguesias estão intimamente associadas a um desempenho de proximidade. Aos seus órgãos é-lhes reconhecida uma atitude decisiva na resolução de um significativo número de problemas locais, que afetam, individualmente, cada comunidade de vizinhos. Apesar disso, o Governo português, sustentado num memorando de entendimento assinado com a Troika, promoveu uma reforma do Poder Local, no âmbito da qual, ocorreu a reorganização administrativa do território autárquico. Esta reorganização, que acabou por recair só no território das freguesias, resultou numa drástica redução destas unidades inframunicipais. Esta iniciativa de reforma do poder local, aparentemente motivada pela obtenção da redução de custos, criação de economias de escala e aumento da qualidade dos serviços prestados às populações, fez com que as novas freguesias, que resultaram da agregação, passassem a enfrentar diferentes desafios inerentes ao facto de gerirem um território mais abrangente e, por conseguinte, mais diversificado, com prováveis consequências ao nível da sua governação. Volvidos, precisamente seis anos desde a implementação desta reforma, da qual resultou o atual mapa territorial autárquico, entendeu-se oportuno desenvolver um estudo que permitisse percecionar se a reorganização administrativa do território teve algum impacto na governação das novas freguesias resultantes de agregação. Tendo por base o problema central da pesquisa, fez-se uma intensa revisão da literatura que recaiu, essencialmente, sobre dois grandes temas: o poder local em Portugal e a reforma da reorganização administrativa territorial autárquica. Estes foram os temas que estruturaram a I parte deste trabalho. No âmbito do primeiro tema, abordou-se a evolução do poder local em Portugal, atendendo à sua organização ao longo dos tempos. Seguidamente, afunilou-se o assunto em função da nossa questão de investigação, incidindo, de forma mais específica, nas freguesias, designadamente na sua origem e na sua evolução até à atualidade, nas suas competências, nos seus órgãos e respetivas atribuições, e na sua importância no contexto da governação local. Relativamente ao segundo tema, aflorou-se o contexto que motivou a reorganização administrativa do território das freguesias, bem como os regimes jurídicos pelos quais foi concretizada. Fez-se, ainda, uma breve referência aos resultados visíveis mais imediatos desta reforma. Este quadro concetual constituiu a primeira parte desta tese. A segunda, e última parte – Parte II -, foi dedicada ao estudo empírico, apresentando-se a metodologia do processo de investigação, o estudo de caso, que teve como unidade de análise o concelho de Chaves, a análise e discussão dos resultados e por último, as conclusões.

Parishes are closely associated with proximity performance. Their bodies are given a decisive stance in solving a significant number of local problems, which individually affect each neighborhood association. Nevertheless, the Portuguese Government, supported by a memorandum of understanding signed with the Troika, promoted a reform of the Local Government under which the administrative reorganisation of the municipal territory took place. This reorganisation, which ultimately fell only in the territory of the parishes, resulted in a drastic reduction of these infra-municipal units. This initiative of local government reform apparently motivated by the reduction of costs, the creation of economies of scale and the increase in the quality of services provided to the population, made the new parishes which resulted from this aggregation, face different inherent challenges. They manage a wider and therefore more diverse territory, with likely implications for their governance. Exactly six years after the implementation of this reform, from which the current local territorial map stemmed, it was considered appropriate to develop a study that would allow us to ascertain whether the administrative reorganization of the territory had any impact on the governance of the new parishes resulting from aggregation. An intense literature review took place, based on the main issue of the research which essentially fell on two major topics: local government in Portugal and the reform of the municipal territorial administrative reorganisation. These were the topics that structured the first part of this work. The evolution of local power in Portugal was addressed in the scope of the first topic, considering its organisation over time. Subsequently, and according to our research question, the issue was funneled into a more specific focus on the parishes, namely their origin and evolution to date, their competences, their bodies and respective attributions, and their importance in the context of local government. The context that motivated the administrative reorganization of the parishes' territory as well as the legal regimes by which it was implemented emerged in regard to the second topic. A brief reference was also made to the most immediate visible results of this reform. This conceptual framework constituted the first part of this thesis. The second and last part - Part II - was devoted to the empirical study, presenting the methodology of the research process, the case study, which had as its unit of analysis the municipality of Chaves, the analysis and discussion of the results and finally the conclusions.