A tributação do comércio electrónico on-line

Abstract

O presente trabalho visa analisar o impacto causado pela Internet no mundo, em especial na forma de realizar negócios. Com ela surge o crescimento exponencial do Comércio Electrónico, que vem suscitar algumas questões práticas de suma importância. O Comércio Electrónico é hoje uma realidade que suscita, ao nível da fiscalidade, um conjunto bastante complexo de questões. Ele não respeita fronteiras geográficas assumindo assim, um carácter transnacional e que como tal, deve levar à adopção de soluções comuns, por parte de um vasto conjunto de países. O princípio basilar que deve nortear a problemática da tributação do Comércio Electrónico é o princípio da neutralidade. Como tal, não devem ser criados impostos específicos para tributar esta nova realidade assim como, o seu desenvolvimento não deve ser prejudicado pela tributação à qual está sujeita. A solução passa então por adaptar os impostos já existentes, ajustando alguns conceitos. Em sede de impostos directos, a sua adaptação a esta nova realidade suscitou inúmeras questões quanto à aplicação de conceitos já existentes, como estabelecimento estável e direcção efectiva, a esta nova realidade. Por outro lado, como as transacções que daí resultam são intangíveis é difícil determinar como classificar o tipo de rendimento que daí resulta, se como lucro comercial ou como royalties. Em sede de impostos indirectos e devido à imaterialidade que caracteriza as transacções que resultam da prática do comércio electrónico on-line, as mesmas são consideradas como prestação de serviços e, como tal, neste contexto, assume especial importância, a determinação do local onde as mesmas se consideram localizadas e onde vão ser tributadas.

ABSTRACT: This study aims to examine the impact of the Internet in the world, especially in the way of doing business. It is the exponential growth of electronic commerce, which is raising some practical issues of critical importance. The Electronic Commerce is a reality that gives rise to the level of taxation, a rather complex set of issues. He does not respect geographical boundaries assuming so, transnational in nature and as such, should lead to the adoption of common solutions on the part of a broad range of countries. The fundamental principle that must guide the issue of taxation of electronic commerce is the principle of neutrality. As such, should not be created special taxes to tax this new reality as well as its development should not be hindered by taxation to which it is subject. The solution then passes by adapting existing taxes, adjusting some concepts. With regard to direct taxes, their adaptation to this new reality has given rise to numerous questions about the application of existing concepts, such as establishment and effective management, to this new reality. Moreover, as transactions that are resulting intangible is difficult to determine how to classify the type of income resulting therefrom, as is commercial or profit as royalty. With regard to indirect taxes and because of imaterialidade that characterized the transactions that result from the practice of electronic commerce online, they are considered to provide services and as such it is particularly important, the determination, in this context, of which the local where they are located and considered as such where they will be taxed.