Diagnóstico das utilizações de recursos hídricos na Ria de Aveiro

Abstract

A localização estratégica e a diversidade de interações que moldam os sistemas estuarinos fazem com que sejam áreas de grande complexidade, riqueza e suporte de importantes usos urbanos e atividades económicas, pelo que tem suscitado crescente atenção por parte da literatura da especialidade sobre o modo como devem ser protegidos e geridos. A Ria de Aveiro constitui-se como uma zona estuarina sensível e rica do ponto de vista da biodiversidade, sendo vários os factores que justificam uma particular atenção na protecção e gestão dos seus recursos hídricos. A diversidade de utilizações e utilizadores, a multiplicidade de expectativas de uso da água e dos recursos associados, a extensão territorial que abrange e o ambiente de interface por força da sua ambiência litoral e estuarina, torna a tarefa do controlo das utilizações, particularmente exigente. O objetivo da presente dissertação centra-se na análise do sistema de licenciamento de recursos hídricos em contextos estuarinos, em particular na Ria de Aveiro, identificando e caracterizando as utilizações dos recursos hídricos licenciadas nesta zona no período de 2009-2013. O trabalho de investigação, desenvolvido em ambiência de estágio na APA-ARHC, envolveu os seguintes passos metodológicos: i. identificação, georreferenciação e caracterização das utilizações licenciadas no DPM da Ria de Aveiro, ii. caracterização do padrão territorial e diagnóstico da carga ambiental, iv. avaliação do tipo de condicionantes usadas pela entidade licenciadora dos recursos hídricos na Ria de Aveiro e v. avaliação da aplicação da Taxa de Recursos Hídricos. O estudo identificou para a área e período de tempo em estudo, um total de 182 títulos emitidos. Estes reportaram-se fundamentalmente à ocupação e construção na margem, exploração de culturas biogenéticas, navegação marítimo-turística, captação de água superficial e rejeição para o meio hídrico. Verifica-se a tendência crescente da ocupação da Ria de Aveiro pese embora, felizmente, a sua pequena percentagem relativamente à área total (0,39% das margens com ocupação e construção e 1,04% das massas de água com culturas biogenéticas). A análise à evolução da carga depositada no meio hídrico proveniente das rejeições e da exploração de culturas biogenéticas em regime intensivo permitiu apurar um agravamento da carga total no período em análise apesar de em 2013 se ter verificado um ligeiro decréscimo. A evolução da aplicação de TRH durante o período de análise revela também um aumento significativo até ao ano de 2012, embora com uma ligeira diminuição em 2013. A componente O, correspondente às ocupações, é aquela que constitui a maior fonte de receita gerada. Finalmente o estudo mostrou ainda que a tipologia de condicionantes usadas nas licenças recorrem apenas aos termos da lei geral, não sendo evidente o recurso a condicionantes que se refiram a especificidades territoriais da Ria de Aveiro, nomeadamente sobre a necessidade de articulação ou compatibilização com outros usos nas imediações de cada nova utilização. Esta conclusão permite destacar a importância da criação de um quadro referencial, por exemplo o POE do Vouga, que permita aproximar o contexto de decisão da lei geral às especificidades territoriais, ambientais e socioeconómicas na Ria de Aveiro.

The strategic location and the diversity of interactions that shape the estuarine systems turn these into areas of great complexity, richness and of support to important urban uses and economic activities, which has aroused a growing attention on the part of the literature of skill on how they should be protected and managed. The Ria de Aveiro is established as a sensitive estuarine area and rich from the biodiversity point of view, and there are several factors that justify a particular attention to the protection and management of its water resources. The diversity of uses and users, the multiplicity of expectations of water use and the resources associated with the territorial extension that it covers, and an environmental interface by virtue of its coastal and estuarine ambience, makes the task of monitoring its usages particularly demanding. The objective of this dissertation focuses on the analysis of the licensing system for water resources in estuarine contexts, particularly in Ria de Aveiro, identifying and characterizing the uses of water resources licensed in this area in the period 2009-2013. The research work, developed in internship setting in the APA-ARHC, involved the following methodological steps: i. identification, geotagging and characterisation of licensed uses within the DPM of Ria de Aveiro, ii. characterization of spatial pattern and diagnosis of the environmental load, iii. evaluation of the type of restrictions used by the licensing authority of water resources in Ria de Aveiro and iv. assessment of the application of the Rate of Water Resources. The study identified for the area and period of time in study, a total of 182 issued titles. These were reported mainly due to occupancy and construction on the margin, exploitation of biogenetic cultures, touristic maritime navigation, surface water catchment and rejection to water sources. There is a growing trend of the occupation of Ria de Aveiro despite, fortunately, its small percentage of the total area (0.39% of the margins with occupancy and construction and 1.04% of water bodies with biogenetic cultures). The analysis of the evolution of the load deposited in water from the rejections and the exploitation of biogenetic cultures in intensive scheme has revealed an aggravation of the total load in the period under review despite the fact that in 2013 there has been a slight decrease. The evolution of the collection of the TRH also reveals a significant increase until 2012, decreasing in 2013. The O component, corresponding to the occupations, is the one that constitutes the largest source of revenue generated. Finally, the study also showed that the typology of constraints used in licenses rely solely to the terms of the general law, and it is not a recourse to constraints that relate to the territorial specificities of Ria de Aveiro, particularly on the need for a link or a compatibility with other uses in the vicinity of each new use. This conclusion allows one to highlight the importance of the creation of a reference framework, for example the POE of Vouga, which makes it possible to bring the context of decision of the general law on territorial, environmental and socio-economic specificities in Ria de Aveiro.