O comportamento fiscal dos contribuintes: revisão da literatura

Abstract

O desenvolvimento das sociedades, a crescente educação e consciencialização dos indivíduos acerca dos impostos e medidas fiscais, conduziu a alterações no comportamento dos contribuintes no que diz respeito à perceção e cumprimento fiscal. Recolhendo e sintetizando a literatura existente, efetuámos uma revisão de literatura de forma a perceber quais as variáveis que influenciam os comportamentos dos contribuintes no que respeita ao seu (in)cumprimento e de que forma se manifestam na sociedade de hoje. A revisão efetuada permitiu-nos concluir que existem diversos fatores influentes no comportamento de cumprimento fiscal, podendo-se destacar os fatores económicos, os fatores comportamentais, sociais e psicológicos e os fatores políticos ou institucionais. Alguns estudos permitiram concluir que tanto a auditoria fiscal como a penalização fiscal são dissuasoras de evasão fiscal, embora haja opiniões divergentes no que respeita a qual das duas medidas seja mais eficaz no combate à evasão fiscal. No que diz respeito à perceção de equidade do sistema fiscal, verificou-se que esta é influenciada pelo conhecimento fiscal e por fatores sociais dos contribuintes, sendo que este último afeta também o comportamento de cumprimento dos contribuintes quando acreditam que o incumprimento é consistente com as expectativas e normas do grupo social em que se inserem. Verificou-se que na presença de um nível elevado de educação, há uma maior aceitação dos impostos sobre o rendimento e das taxas corretivas, porém, os contribuintes são movidos pelo seu interesse próprio. Por fim, concluiu-se que os fatores políticos ou institucionais devem ter em conta sobretudo o conhecimento e perceção que os contribuintes têm acerca da atuação da administração fiscal e a opinião destes acerca das alterações de forma a não fomentar o comportamento de incumprimento fiscal.

The development of society, the increasing education and consciousness of individuals about taxes and fiscal measures leads to changes in taxpayer’s behavior regarding tax compliance and tax perception. In this paper, we present a literature review in order to understand which variables have impact on these behaviors, using a synthesis methodology that allows an interpretation of social actions from previous studies. The results show that either the tax audit as the penalty rate are deterrents of tax evasion, although there are divergent opinions about which one is most effective. Regarding equity perception of tax system, it have been observed that the level of knowledge and social factors affect that equity perception, when the taxpayers believe that noncompliance is consistent with in-group expectation and norms. On the other hand, it was found evidence that in the presence of a high level of education, there are a great acceptability of income taxes and corrective taxes. Nevertheless, taxpayers are often moved by self-interest. We concluded also that it is interesting to consider political factors. In particular, the analyses of taxpayers’ perception concerning on the activities of the tax administration and the fiscal changes to not induce a noncompliance behavior.