Contribuição para o desenvolvimento de um modelo de cartão de munícipe

Abstract

Uma das principais prioridades da Sociedade da Informação é agilizar os processos burocráticos dos Governos e da Administração Pública. Os governos locais são a fonte de contacto mais próxima das comunidades, apresentando-se como cenário ideal para o desenvolvimento de iniciativas no sentido de apresentar melhorias apreciáveis e contínuas nos seus serviços. A Gestão da Informação neste contexto fruiu das enormes vantagens proporcionadas pelos novos paradigmas tecnológicos. As oportunidades são inúmeras. Todavia, é o conjunto de esforços centrados na integração de informação em áreas limitadas e complementares que permite alcançar resultados. O presente trabalho pretende prestar um contributo para esse fim. São caracterizadas as necessidades de informação, centradas no munícipe, para uma gestão da informação integrada no contexto do governo local. Para tal, a identificação do munícipe assume um papel crítico. Partindo de análises críticas realizadas em casos de estudo, onde os dominantes comuns são a identificação e a autenticação de indivíduos, pretende-se contribuir para o desenvolvimento de um modelo para a gestão da identificação do munícipe no contexto do governo local. O resultado atingido é a apresentação de um estudo que permite considerar a identificação individual como um instrumento estratégico. O objectivo é discutir os aspectos essenciais que devem nortear o desenvolvimento e implementação de sistemas de identificação individual no contexto municipal, levando em consideração as particularidades do contexto nacional – estando, todavia, alinhado com directivas comunitárias, no sentido de num futuro próximo estar inserido num sistema pan-Europeu de identificação dos cidadãos.

One of the main priorities of the Information Society is to speed up the Government and Public Administration’s bureaucratic process. The local governments are the closest contact resources of the communities. So, they are considered an ideal scenery for the development of initiatives, in order to provide improved and permanent services. On this context, the Information Management has enjoyed from the huge advantages propitiated by the new technology’s paradigms. And the opportunities are countless. However, it is the ensemble of efforts centred on limited and complementary areas that allows great achievements. This work was done in order to help on this purpose. The information needs, which are centred on the citizen, are characterized by the information transversal management on the local government context. Therefore, the citizen identification assumes an important role. Beginning with the critical analysis made on study cases, where the common dominant are the individual’s identification and authenticity, it is aspired to build a conceptual model to the identification management in a local government context. The result is the presentation of a study, which allows seeing the individual identification as a strategic instrument. The main porpoise is to discuss the essential aspects that should orientate the development and implementation of the individual identification systems on the municipal context, taking in consideration the particularities of the Portuguese case – being, nevertheless, aligned with the European directives, so that in a neat future it would be inserted on a pan-European system of citizens identification.