Avaliação ambiental estratégica : discussão metodológica da sua aplicação

Abstract

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho, a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) tornou-se um procedimento técnico de carácter obrigatório, em Portugal. A novidade na sua aplicação tem suscitado alguma discussão no seio da comunidade científica e técnica ao nível nacional. Podendo ser confundida a sua aplicação com o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, a AAE é, por conceito de aplicação, distinta, com objectivos e métodos também eles diferenciados. Importa, por isso, reflectir a sua metodologia e aplicação no contexto actual português. Desta forma, torna-se importante a utilização de técnicas/ práticas de avaliação de impactes no processo de elaboração dos Planos e Programas, conforme foi confirmado pela análise dos casos de estudo. Ressalta, ainda, desta investigação, que a aplicação da AAE poderá constituir uma oportunidade de reutilização das técnicas de matrizes globais para apoio às equipas responsáveis pela AAE de planos e programas, que deverão, como referido no diploma legal, ser realizadas durante a fase de elaboração do Plano e não no seu final como foi prática nos últimos meses.

ABSTRACT: The Strategic Environmental Assessment (SEA) became a technical and mandatory procedure in Portugal since June of 2007 with the publication of the SEA law. The recent application of this legal document has been subject of discussion within the national scientific and technical community. Its application cannot be confused with the procedure for Environmental Impact Assessment (EIA) because SEA has different objectives and methods (of application). Therefore, it is important to reflect upon its methodology and application in the Portuguese context. As confirmed by the analysis of case studies, it is important the use of techniques and practices for assessing the impact on the planning process. This research points-out the possibility of the application of SEA being an opportunity to reuse the global matrices techniques to support the teams responsible for the SEA of plans and programmes. This process must be made during the drafting phase and not at the end of the Plan, as it has been practice during last months.