Aplicação da directiva quadro do ar à cidade do Porto

Abstract

Pretende-se com este trabalho analisar a aplicação das novas Directivas comunitárias da Qualidade do Ar, e da sua transposição para o direito interno, a cidade do Porto. Os dados da qualidade do ar das estações da rede nacional de monitorização, existentes na cidade do Porto, foram tratados e analisados, tendo em conta, a legislação, presente (Dec.Lel n0275/99, de 23 de Julho, Dec. Lei nOt1, 1/2002, de 16 de Abril e Dec.Lei no320/200J, de 23 de Juao), e a anterior (Portaria n286/93, de 12 de Março e a Portaria ni"623/96, de 3 1 de Ouhibro), para um período de oito anos f 1994-2002). Pretende-se, para além de avaliar a qualidade do ar na cidade do Porto, entender qual o potencial irnpacto dos novos decretos nas estratégias de gestão da qualidade do ar na cidade.

The aim of this Project is to analyse the aplsroval of the new directives of air quality , as well as their transposition into the Polhiguese's law, at Porto city. The air quality data of the nationâl monitory network, existing in Porto city, were handled and analyzed, bearing in mhd, the legislations, present (governmental decree n"276/99, of July 23, govemmental decree no t t 1/200S, of April 16 an governmental decree no 320/2003, December 201, arid anterior (governmental decree n 286/93, of Marc I2 and govementâl decree nºn0623/96, of October 3 period (1994-2002). Pretends, beyond the evaluation of the Porto city air quality, understand what the potential impact of the new governmental decrement's in to the city air quali6y management strategies.