O controlo interno: o caso da Junta de Freguesia de Oiã

Abstract

O presente relatório resulta do estágio curricular realizado na Junta de Freguesia de Oiã no âmbito do Mestrado em Contabilidade – Ramo Auditoria – do Instituto Superior de Contabilidade e Administração da Universidade de Aveiro. Inicialmente, o relatório incide na revisão de literatura, desenvolvendo-se conceitos como auditoria interna, controlo interno e sistemas de normalização contabilística para as administrações públicas com a finalidade de obter um maior conhecimento sobre as áreas existentes na Administração Pública Portuguesa. Num segundo momento, é caracterizada a entidade, considerando o conhecimento e integração na Junta de Freguesia de Oiã. Esta segunda fase é dedicada ao desenvolvimento do estudo de caso, composto pelas seguintes etapas: a recolha e sistematização de informação sobre a estrutura e funcionamento de cada órgão e das funções que cada um desempenha na Junta de Freguesia, a verificação de conformidade do Regulamento do Controlo Interno da Junta de Freguesia de Oiã e as medidas de controlo para corrigir ou complementar o SCI.O objetivo é avaliar o Sistema de Controlo Interno implementado por esta entidade, identificando possíveis melhorias de maneira a que este possa ser mais eficiente. Este processo obrigou à análise de vária documentação oficial e de vários procedimentos, como sejam: o mapa de execução orçamental; verificação dos limites de disponibilidade de caixa e dos movimentos de conta, verificação dos meios de pagamento, das cobranças de receitas e das contas correntes, verificação das reconciliações bancárias, formalidades nas aquisições/compras e entregas/receções, análise de faturas e dos seus pagamentos, análise do inventário geral e dos documentos escritos, despachos e informações e, por fim, os registos e sistema informático e os mapas. Posto isto e de acordo com esta análise e recolha de informação, identificam-se falhas e apresentam-se propostas para tornar o sistema de controlo Interno mais eficiente.

This report results from the curricular internship held at the Parish Council of Oiã under the Master of Accounting - Auditing branch – of the Higher Institute of Accounting and Administration of the University of Aveiro. Initially, the report begins with the literature review, developing concepts such as internal audit, internal control and accounting standardization systems for public administration in order to gain a better understanding of the existing areas in the Portuguese public administration. In the second phase, the entity will be characterized, considering the knowledge and integration achieved in the Parish Council of Oiã. This phase is devoted to the development of the case study, compromised by the following steps: the gathering and systematization of information on the structure and functioning of each body and the functions that each one performs in the Parish Council, the compliance check of the regulation of the Oiã Parish Council internal control and the control measurements to correct or complement the Internal System Control. The objective is to evaluate the Internal Control System implemented by this entity, identifying possible improvements so that it can be more efficient. This process will require the analysis of various official documentation and procedures, such as: the budget execution statement; the cash availability limits and account movements check, verification of the payment methods, revenue collection and current accounts check, bank reconciliations check; formalities in procurements/purchases and deliveries/receptions, analysis of invoices and their payments; analysis of the general inventory and written documents, regulations and information, and finally the records and computer system. Therefore, and according to this analysis and information gathering, we identify and submit proposals to achieve increased efficiency in the Internal Control System.