A transparência na gestão dos dinheiros públicos e a garantia da qualidade na contratação pública

Abstract

Segundo dados retirados da Base de Dados dos Contratos Públicos, no ano de 2014, 102 autarquias recorreram ao ajuste direto na totalidade dos seus contratos, remetendo que o concurso público é um procedimento demasiado demoroso. Pretende-se deste modo um enfoque na Câmara Municipal de Santa Maria da Feira (local de formação) e no gabinete responsável pela aquisição de bens e serviços para a autarquia em análise (gabinete de aprovisionamento), uma vez que este tem um papel decisivo na redução da despesa pública. Ao longo deste relatório, e em paralelo com as atividades do estágio propostas pela Divisão da Contratação Pública da CMSMF, será abordada toda a tramitação processual do procedimento pré-contratual mencionado em epígrafe, por forma a uma melhor compreensão dos objetivos e mecanismos utilizados, assim como a sua evolução nesta autarquia no período de 2010-2015.

According to the data collected from the Base de Dados dos Contratos Públicos (Public Procurements Database), 102 local authorities resorted to direct award contracts in the totality of its contracts in 2014, arguing that public procurements are an excessively time-consuming procedure. Thus, the objective is to set a focus on Câmara Municipal de Santa Maria da Feira (Municipality of Santa Maria da Feira) and on the office which is responsible for the acquisition of goods and services for the analyzed local authority (supply office), since it has a decisive role in the reduction of public expenditure. Throughout this report, and in parallel with the internship activities which was proposed by Divisão da Contratação Pública da CMSM (Public Procurement Division of the Municipality of Santa Maria da Feira), the entire procedure protocol of the pre-contractual procedure mentioned on the epigraph will be approached, in order to achieve a better comprehension of the utilized objectives and mechanisms, as well as its evolution on this local authority during the period between 2010-2015.