Incentivos e benefícios fiscais nas IPSS: caso de estudo LAAC

Abstract

Atualmente, o apoio público é extremamente seletivo, não conseguindo responder a todas as solicitações das instituições sociais, verificando-se que nestes últimos anos, os subsídios do Estado para o Setor Não Lucrativo (SNL) têm diminuído consideravelmente, colocando em causa a sustentabilidade deste setor, que tem objetivos importantes no âmbito da proteção social. O SNL, mesmo não tendo como objetivo principal a obtenção de lucro, têm necessidade de se financiar. Umas das respostas públicas concedidas é através de Incentivos e Benefícios Fiscais (IBF), que nem sempre são otimizados, pelas instituições, quer por desconhecimento das normas e legislação, quer por dificuldades de aplicabilidade prática. A presente dissertação pretende dar a conhecer os IBF que atualmente estão ao dispor do SNL e analisar a sua importância na gestão de uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS): Caso de estudo LAAC. Da investigação conclui-se que, na IPSS alvo deste estudo, os IBF representam uma importante fonte de receita. Porém, relativamente à filantropia, há ainda um longo caminho a percorrer para colocar a instituição ao nível da média nacional. Conclui-se que é imprescindível que o SNL tenha uma política de gestão e planeamento fiscal com objetivos muito bem definidos, em função dos IBF, no sentido de fazer face aos constantes desafios com que atualmente se debate o setor e permitir a sua sustentabilidade.

Currently, public aid is extremely selective and is not capable of responding to all of the requests from social institutions. Over the last few years, state subsidies to the Non-profit Sector (NPS) have decreased considerably, putting into jeopardy the sustainability of this sector, which has important objectives in social protection. The NPS, regardless of the fact that its main objective is not making a profit, must finance itself. Public policy responding to this need establishes Tax Incentives and Benefits (TIB). Nevertheless, these are not always maximised by the institutions, either due to a lack of knowledge regarding standards and legislation or because of difficulties in their practical application. The objective of this dissertation is to provide information on the TIB that are currently available to the NPS and analyse their importance in the management of a Private Social Solidarity Institution (PSSI): specifically in the case study LAAC. Research has led to the conclusion that in the target PSSI, the TIB represented an important source of income. However, relative to philanthropy, there is still a long journey ahead before the institution is at the level of the national average. Thus, it is concluded that it is crucial for the NPS to have management and tax planning policies with well-defined objectives, in function of TIB, so that it may overcome the constant challenges the sector is currently facing and enable its sustainability.