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http://hdl.handle.net/10773/17148
Title: | Impactos da agregação de freguesias em Portugal na perspectiva dos cidadãos: um estudo comparativo na região de Aveiro |
Author: | Duarte, José Miguel Cardoso |
Advisor: | Mota, Luís Filipe de Oliveira Tavares, António Fernando Freitas |
Keywords: | Ciência política Reformas administrativas - Autarquias locais - Portugal Freguesias - Aveiro (Portugal) |
Defense Date: | 2016 |
Publisher: | Universidade de Aveiro |
Abstract: | O poder local em Portugal tem constituído uma sólida base de apoio a uma
jovem democracia que resultou da revolução de abril de 1974.
A grave crise económico-financeira que Portugal atravessa foi a pedra de toque
e a oportunidade para levar a efeito uma reforma do poder local em 2013, que
permanecia inalterado há já 150 anos. Um dos aspetos mais relevantes dessa
reforma foi a agregação de freguesias, que implicou uma redução drástica do
número destas unidades submunicipais.
Os principais objetivos desta reforma apontavam para benefícios ao nível da
redução de custos, da criação de economias de escala e do aumento da
qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pelas freguesias. Esta reforma
segue, portanto, os objetivos subjacentes a agregações de entidades locais em
outros países, embora estas tenham ocorrido ao nível municipal.
Os ainda poucos estudos realizados sobre esta reforma em Portugal têm estado
focados no seu enquadramento jurídico, bem como nos processos políticos e
técnicos subjacentes, o que mostra a pertinência do nosso estudo, que se foca
nos impactos da reforma.
O trabalho de investigação além de recorrer a uma vasta bibliografia que analisa
o estado da arte a nível nacional e internacional, tem o seu enfoque nos
resultados de um questionário, que procura compreender não somente o
conhecimento que os cidadãos têm sobre o processo de reorganização territorial
levado a efeito em Portugal, mas sobretudo as suas perceções quanto aos
impactos que essa reforma gerou nas suas vidas.
Este estudo permitiu-nos concluir, em primeiro lugar, que os cidadãos detêm um
conhecimento muito débil sobre os processos de tomada de decisão sobre a
agregação de freguesias. Uma outra conclusão aponta para o facto de haver um
equilíbrio entre o número de inquiridos que deseja a reversão ou a manutenção
da agregação. De igual modo, foi possível concluir que a maioria dos inquiridos
considera não ter havido grandes alterações ao nível da qualidade da
governação local e da prestação de serviços à comunidade por parte dos órgãos
das freguesias, em comparação com o período anterior à agregação.
Por fim, foi possível concluir que existem algumas diferenças de resultados
quanto à aceitação do resultado da agregação e quanto à satisfação com o nível
da qualidade da governação local e da prestação de serviços à comunidade por
parte dos órgãos das freguesias entre os inquiridos que são provenientes de
municípios que emitiram parecer favorável à agregação e aqueles que são
provenientes de municípios que não o fizeram. The local government in Portugal has provided a solid foundation to support the young democracy that resulted from April 1974 Revolution. The severe economic and financial crisis that Portugal is going through was the touchstone and the opportunity to carry out, in 2013, a reform on local government, which had remained unchanged for over 150 years. The main goals of this reform mentioned benefits regarding a reduction of costs, the creation of economies of scale and an increase on the quality of services provided to citizens by Parishes. The goals of this reform are, therefore, in line with the ones from amalgamation processes that have been implemented in other countries, although at the municipal level. The few studies that analyse this reform in Portugal have been focused on the legal framework, as well as on the political and technical reform processes, which reveals the relevance of our study, focused on the reform impacts. This research work uses a wide bibliography that analyses the state of the art at national and international level, as well as the results of a survey that aims to understand, not only the knowledge citizens have about the territorial reorganization, but mainly their perceptions on the impacts the reform had in their lives. This study enabled us to conclude, first of all, that citizens have a very low level of knowledge about the decision-making processes that led to the reform of parishes. Another conclusion points to an equilibrium on the number of citizens that wish the amalgamation process to be reversed or continued. Likewise, it was possible to conclude that the majority of the respondents consider there has not been significant changes on the quality of local governance or the quality of services provided by the Parish authorities, when compared with the situation prior to the amalgamation. Finally, it was possible to conclude that there are some differences on the results regarding the acceptance of amalgamation and regarding the level of satisfaction with the quality of local governance and of services provided by Parish authorities between respondents from municipalities that issued a formal statement in favour of the amalgamation and from municipalities which did not. |
Description: | Mestrado em Ciência Política |
URI: | http://hdl.handle.net/10773/17148 |
Appears in Collections: | DCSPT - Dissertações de mestrado UA - Dissertações de mestrado |
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