Estudo exploratório sobre a relevância das tributações autónomas em sede de imposto sobre rendimento das pessoas colectivas

Abstract

A atual estrutura do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) prevê a existência de três componentes: o IRC, a Derrama e as Tributações Autónomas. Inseridas no Código do IRC no ano 2001, as Tributações Autónomas, apesar de inserida nos códigos do rendimento, tributam despesas e têm como objetivo penalizar os sujeitos passivos que utilizem essas despesas para fins não empresariais. Contudo, as mesmas têm vindo a sofrer constantes alterações tais como o aumento das suas taxas e a sua abrangência nos gastos. Face a isto, acreditase que o seu peso no IRC, assim como na Taxa Efetiva de Imposto suportada pelas empresas seja significativo. Neste sentido, esta dissertação estuda o comportamento das Tributações Autónomas na tributação dos lucros das sociedades, em sede de IRC.

The current structure of Tax on Corporate Income (IRC) provides for the existence of three components: the IRC, the Pours and Autonomous Taxation. Inserted into the Tax on Corporate Income Code in the year 2001, the Autonomous Taxation, although inserted in revenue codes, affect spending and aim to penalize taxpayers who use these spending for non-business purposes. However, they have been suffering constant change such as increasing their tax rates and their spending coverage. Like this, it’s believed that its weight in the Tax on Corporate Income, as well as on the Effective Tax Rate supported by companies is significant. In this sense, this dissertation studies the behaviour of Autonomous Taxation on taxation of company profits, on the IRC.