Os recursos hídricos no planeamento territorial ao nível local

Abstract

Os recursos hídricos são parte estruturante do território e estão sujeitos a fortes pressões antropogénicas. Estas pressões têm implicações diretas sobre a sua qualidade e quantidade, razão pela qual requerem uma gestão integrada. Têm surgido esforços em diferentes níveis de governação para aperfeiçoar a sua gestão. Em geral, os grandes objetivos de gestão dos recursos hídricos são estabelecidos ao nível nacional e depois pormenorizados à escala de bacia hidrográfica. Estes objetivos e, consequentes diretrizes devem ser incorporadas nos níveis de decisão inferiores, i.e. em instrumentos de planeamento local. As duas perspetivas – ordenamento do território e gestão dos recursos hídricos devem articular-se de modo a garantir uma adequada materialização da proteção da água ao nível local. O tema desta tese prende-se com a análise da integração dos recursos hídricos no planeamento territorial ao nível local. Aproveitando a recente elaboração dos Planos de Gestão de Bacia Hidrográfica (PGBH) e os processos de revisão dos Planos Diretores Municipais (PDM), considerou-se oportuno analisar a coerência da articulação “gestão da água – planeamento territorial” no contexto legislativo e documental sobre a matéria. Assim, analisa-se o modo comos os recursos hídricos são considerados no planeamento territorial ao nível local, em especial nos PDM. A metodologia de análise dos casos de estudo é constituída por quatro componentes. A primeira diz respeito à formulação e aplicação de uma matriz de análise, constituída por um conjunto de requisitos identificados na literatura da especialidade e nos termos da lei. A segunda componente diz respeito à avaliação da utilização de termos relacionados com os recursos hídricos nos regulamentos dos PDM estudados. A terceira diz respeito à ponderação das propostas de investimento dos PDM dedicadas aos recursos hídricos previstas nos Programas de Execução Financeira de cada PDM. A quarta componente diz respeito à avaliação do modo como os relatórios da participação pública integraram contributos sobre a proteção dos recursos hídricos, procurando avaliar a importância atribuída às preocupações com os recursos hídricos pelo número de intervenções segundo o seu âmbito. Como principais conclusões do estudo destacam-se as seguintes: (i) a integração vertical das preocupações com a gestão da água até ao nível dos PDM revela-se ainda frágil, dada a falta evidente de explicitação da necessidade de articulação com os planos regionais, em matéria de recursos hídricos; (ii) a alocação de verbas para a proteção e valorização dos recursos hídricos mostra também valores significativamente baixos; (iii) os relatórios de ponderação da discussão pública revelam uma forte resistência e contestação às alterações ou manutenções dos usos do solo com recursos hídricos adjacentes quando estes interferem com a propriedade privada; (iv) a abordagem às alterações climáticas está ainda a dar os primeiros passos no âmbito dos PDM. As incertezas científicas e, eventualmente, a falta de reconhecimento da premência social e económica que envolvem poderão explicar a sua quase ausência destes planos. Finalmente a tese propõe um conjunto de recomendações sobre o conteúdo dos PDM, no sentido de fortalecer o nexo gestão integrada dos recursos hídricos- território.

Water resources are a structural part of the territory and are under the influence of strong anthropogenic pressures. These pressures have direct implications on their quality and quantity, reason why an integrated management is required. There have been efforts at different levels of governance to improve its management. In general, the major objectives of water resources management are established at national level and then detailed to the basin scale. These objectives and consequent guidelines should be incorporated at the lower levels of decision, i. e. in local planning instruments. The two perspectives – territorial planning and water resources management should articulate with each other, in order to ensure an adequate materialization of water protection at the local level. The theme of this thesis deals with the analysis of the integration of water resources in the territorial planning at the local level. Taking advantage of the recent elaboration of the Basin Management Plans (PGBH) and the revision processes of the Municipal Master Plans (PDM), it was considered appropriate to examine the coherence of the “water management – territorial planning” articulation in the legislative and documentary context about this matter. Thus, the way water resources are considered in land use planning at the local level is analysed, especially in the PDM. The methodology for analysing the study cases consists of four components. The first relates to the formulation and implementation of an analysis matrix, consisting of a set of requirements identified in the literature and in accordance with the law. The second component concerns the evaluation of the use of terms related to water resources in the regulation of the PDM studied. The third concerns the weighting of the investment proposals of the PDM dedicated to water resources, contained in the financial execution programs of each PDM. The fourth component involves the assessment of how the public participation reports integrate contributes related to water resources protection, attempting to assess the importance attributed to concerns about water resources, by the number of interventions according to their context. The main conclusions of the study include the following: (i) vertical integration of concerns about water management to the level of PDM is still fragile, given the evident lack of explanation of the need for coordination with the regional plans relating to water resources; (ii) the allocation of funds for the protection and enhancement of water resources also show significantly low values; (iii) consideration of the public discussion reports reveal a strong resistance and protest towards changes or maintenance of land uses adjacent to water resources when they interfere with private property; (iv) the approach to climate change is still in its infancy within the PDM. Scientific uncertainty and possibly the lack of recognition of the social and economic urgency that may involve explaining the near absence of these plans. Finally, the thesis proposes a set of recommendations on the content of PDM, to strengthen the nexus integrated management of water resources -territory.