Impacte do código dos contratos públicos: trabalhos a mais, erros e omissões

Abstract

A construção em Portugal tem sido afetada por uma grave crise económica e financeira, pelo que, faz sentido nos dias de hoje controlar os custos das obras através de um planeamento rigoroso, quer em fase de projeto (planeamento, elaboração dos projetos, descrição dos cadernos de encargos, medições, etc.) quer na sua fase de execução (gestão de obra, coordenação dos projetos, fiscalização, etc.), sendo transversal a todo este processo as normas legais e regulamentares aplicáveis em cada momento. O Código dos Contratos Públicos veio regulamentar os procedimentos de contratação de empreitadas de obras públicas, sendo que, decorridos mais de 6 anos após a sua entrada em vigor, considerou-se pertinente a realização de um estudo ao nível do impacte e contribuição daquele regime, sobretudo ao nível de trabalhos a mais (TM) e suprimento de erros e omissões (E&O). Assim, é intenção da presente dissertação criar uma plataforma de conhecimento sobre as causas e consequências de ocorrência de derrapagens financeiras e desvios temporais decorrentes dos E&O e TM, quer na fase de projeto quer na fase de execução, resultantes da investigação efetuada em termos bibliográficos e da análise prática de casos de estudos em Portugal. O objetivo final consiste em determinar as eventuais soluções possíveis para minimizar a problemática dos E&O e TM em empreitadas de obras públicas. É concluído, tendo subjacente os 7 casos de estudo, que as especialidades com maiores imprevistos (TM, E&O) ocorrem na construção civil, estruturas e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado, fruto de uma análise prévia insuficiente às condições técnicas, geotécnicas e/ou geológicas existentes no terreno. Sobre este assunto importa salientar Sarmento et al e FLyvbjerg que concluem nos seus artigos a importância da qualidade do projetos elaborados (arquitetura e especialidades) e a sua coordenação. Referem também que as obras são comumente suborçamentadas, o que que implica que o preço base não corresponda à realidade do mercado. Por fim são apresentadas algumas ferramentas que permitem a articulação dos diferentes projetos e consequentemente a minimização de erros, omissões e/ou descoordenações entre os mesmos, promovendo, deste modo, a qualidade dos projetos e a eficiência e eficácia de execução das obras.

During the last years the construction sector in Portugal has been affected by a severe economic and financial crisis. These circumstances, increase the importance of costs control through reliable planning during the design phase (planning, preparation of designs, description of specifications, measurements, etc.) and in the execution phase (project management, coordination, inspection, etc.), crossing the whole process the legal and technical rules in each moment. The Public Contracts Code came into force to regulate public works procedures and contracts. More than six years from its inception it was considered an important conduct to study about its impact and contribution, particularly in terms of the control of over works (TM) and of errors and omissions (E&O). Thus, this dissertation aim to create a knowledge platform on the causes and occurrence of consequences of financial overruns and temporal deviations arising from E&O and TM either in the design phase either in the execution phase. To achieve this goal bibliographic research and the analysis of Portuguese case studies was performed. Finally it is pointed out possible solutions to minimize the problem of E&O and TM in public works contracts. It is concluded, which derives from the 7 case studies, the specialties with higher contingencies (TM, E&O) occur in construction, structures and heating systems, ventilation and air conditioning, resulting of insufficient preliminary analysis of the technical conditions, geotechnical and / or geological existing on the site. On this subject it should be noted that Sarmento et al and Flyvbjerg conclude in its articles the importance of quality projects (architecture and specialties) and their coordination. Refer also that the works are commonly subestimated, which implies that the base price does not correspond to market reality. Some tools are identify that allow the articulation of different projects and consequently the minimization of errors, omissions and / or lack of coordination between them, promoting thereby the quality of projects and the efficiency and effectiveness of the works are finally presented.