Novas funções na Administração Pública local em Portugal no período 2007-2013

Abstract

Esta dissertação teve como objetivo avaliar o impacto da descentralização e delegação de competências do governo central para o governo local no período 2007-2013. Optamos, ao longo das diferentes fases desta investigação - no desenho do seu processo; na recolha de dados e na interpretação e contextualização da informação - por uma metodologia qualitativa e quantitativa, com vista a validar, explicar e reinterpretar os dados obtidos nos Município de Vale de Cambra, S. João da Madeira e Santa Maria da Feira. Este estudo analisa a reorganização dos municípios, assim como o processo de transferência de competências do governo central para as autarquias locais de Vale de Cambra, S. João da Madeira e Santa Maria da Feira; a destacar o novo Regime Jurídico das Autarquias Locais - Lei n.º 75/2013, de 18 de setembro - que se apresenta como um elemento potenciador do processo de transferência de funções para as juntas de freguesia.

The aim of this dissertation is to assess the impact of decentralization and delegation of powers from central government to local government in the period between 2007 and 2013. Through the different stages of this research project – in process design; data collection and interpretation and information contextualization – we decided for a qualitative and quantitative methodology, with a view to validating, explaining and reinterpreting the data obtained from the Municipalities of Vale de Cambra, S. João da Madeira and Santa Maria da Feira. Supported by this study we analyse the municipality reorganization as well as the process of competencies to be transfered from the central to the municipalities of Vale de Cambra, S.João da Madeira e Santa Maria da Feira. New insights are highlighted by the Law nº 75/2003 of September 18, which presents itself as a decisive factor in the process of functions to be transfered to parishes.