Metanálise da política pública Proeja no estado da Bahia-Brasil

Abstract

O presente trabalho consiste numa metanálise qualitativa sobre a política pública Proeja - Programa de Integração da Educação Básica à Educação Profissional na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) a partir de um corpus empírico composto por estudos realizados por investigadores brasileiros em programas de pós-graduação e indexados no banco de teses e dissertações da CAPES. O Proeja, fruto da articulação política da sociedade civil organizada, é uma política pública educativa, cuja promessa é incluir os jovens e adultos excluídos do direito à educação em idade regular. A política, no plano dos discursos político-normativos consiste concretamente em oferta de cursos que integram a educação básica à educação profissional para elevação da escolaridade assim como para qualificação profissional desse coletivo, a fim de favorecer sua inclusão também no mundo do trabalho. Nesta investigação, objetivou-se avaliar os impactes da política, no plano da ação, quanto aos objetivos propostos. Para tanto, elegeram-se como categorias de análise as etapas fundamentais do processo de inclusão socioeducativa: a implementação do Proeja, a política de acesso e de permanência estudantil, e a conclusão, etapa final da formação dos estudantes. A exclusão – impulso ontológico para criação da política - e seu par dialético, a inclusão, social, política, profissional e educativa – objetivo e resultado almejado pela política - nível ôntico – exigiram a construção de um arquétipo teórico capaz de iluminar o estudo da execução e efeitos desta política pública de cariz afirmativo e compensatório. Considerando o contexto mais global do neoliberalismo e suas patologias, adotaram-se as lentes teóricas da ontologia pós-fundacional a fim de se perceber e compreender o abismo entre o nivel ontológico e o nível ôntico da política – plano dos discursos e plano da ação; as lentes da pós-democracia que, segundo Ranciére (2004), pode atender a demanda popular pela inclusão mais como um simulacro de democracia para acomodar conflitos, que um interesse real na promoção da inclusão dos que ficaram à margem do processo de desenvolvimento econômico, político e social. Também as lentes do ciclo de políticas de Bowe & Ball foram decisivas no sentido de desvelar as arenas políticas dos conflitos, disputas e jogos de interesses, Os estudos metanalisados à luz dessas lentes teóricas evidenciaram claramente que, para o Estado e demais atores responsáveis pela execução da política, a efetivação do impulso ontológico situa-se no campo da recusa e da negação de que nos fala Ranciére (1999). Os resultados, democraticamente limitados, denunciam que o sistema visa a atender contingencialmente as demandas da sociedade, mantendo, porém, o discurso, a aparência e a farsa de democracia.

The present work consists of a qualitative meta-analysis on the public policy Proeja - Integration Program from Basic Education to Professional Education in the Youth and Adult Education (EJA) modality, based on an empirical corpus composed of studies carried out by Brazilian researchers in postgraduate programs. and indexed in the CAPES theses and dissertations database. Proeja, the result of the political articulation of organized civil society, is a public educational policy, whose promise is to include young people and adults excluded from the right to education at regular age. The policy, in terms of political-normative discourses, concretely consists of offering courses that integrate basic education with professional education to increase schooling as well as for the professional qualification of this collective, in order to favor their inclusion in the world of work. In this investigation, the objective was to evaluate the impacts of the policy, in terms of action, in terms of the proposed objectives. To this end, the fundamental stages of the socio-educational inclusion process were chosen as categories of analysis: the implementation of Proeja, the policy of student access and permanence, and the conclusion, the final stage of student training. Exclusion – ontological impulse for policy creation – and its dialectical pair, social, political, professional and educational inclusion – objective and desired result of policy – ontic level – demanded the construction of a theoretical archetype capable of illuminating the study of execution and effects of this affirmative and compensatory public policy. Considering the more global context of neoliberalism and its pathologies, the theoretical lenses of post-foundational ontology were adopted in order to perceive and understand the abyss between the ontological level and the ontic level of politics – plane of discourses and plane of action; the lens of post-democracy that, according to Ranciére (2004), can meet the popular demand for inclusion more as a simulacrum of democracy to accommodate conflicts, than a real interest in promoting the inclusion of those who were left on the margins of the economic development process, political and social. Bowe & Ball's policy cycle lenses were also decisive in revealing the political arenas of conflicts, disputes and interests’ games. of politics, the realization of the ontological impulse is situated in the field of refusal and negation that Ranciére (1999) tells us about. The results, democratically limited, denounce that the system aims to contingently meet the demands of society, maintaining, however, the discourse, appearance and farce of democracy.