Ciclos eleitorais: análise das eleições autárquicas da última década

Abstract

O presente artigo testa a existência de ciclos eleitorais, procurando evidências de efeitos oportunistas e/ou efeitos ideológicos no âmbito da política orçamental dos municípios de Portugal Continental e Regiões Autónomas, durante o período de 1999 a 2009. Os resultados empíricos revelam comportamentos eleitoralistas dos autarcas que, em anos de eleições, aumentam os défices e as despesas municipais, propiciando o crescimento da economia local com o intuito de reunir mais votos a seu favor. Não foram encontrados, no entanto, evidências favoráveis à ocorrência de ciclos ideológicos. Dado que o eleitoralismo dos autarcas portugueses gera ineficiências na alocação dos recursos devido à manipulação e gestão discricionária das finanças locais, verifica-se a necessidade de estabelecer um controlo mais apertado às contas municipais, ou definir regras mais estreitas quanto ao endividamento do poder local.

This article tests the existence of electoral cycles, seeking signs of opportunistic effects and/or ideological effects of fiscal budget policies in Mainland Portugal’s municipalities and Autonomous Regions, between 1999 and 2009. The empirical results show the electoral behaviors of local leaders, who increase deficits and expenses of the municipalities in election years, encouraging the growth of the local economy in order to gather more votes in their favour. Have not been found, however, evidence in favor of the occurrence of ideological cycles. Given that the vote catching manoeuvres of the Portuguese local leaders generate inefficiency in the allocation of the resources because of the discretionary management of the municipal finance, there is the need of establishing a tighter municipal accounts control, or to define stricter rules regarding the indebtedness of the local authorities.