O impacte da despesa pública em I&D no investimento privado em I&D

Abstract

O investimento em I&D constitui-se como um importante fator de crescimento económico. Porém, os investimentos privados em I&D são frequentemente inferiores ao ótimo social, facto que se deve à existência de diversas falhas no mercado de I&D. A importância do investimento em I&D por um lado, e, por outro, as diversas falhas de mercado existentes, justificam a intervenção governamental neste âmbito. O estado incentiva a I&D de diversas formas, sendo os instrumentos mais marcantes os subsídios de apoio ao I&D privado, os incentivos fiscais, o financiamento do I&D realizado no ensino superior, e o financiamento do I&D realizado nos institutos públicos de investigação. Levantam-se, no entanto, dúvidas relativamente à eficiência destes apoios. Uma questão central neste âmbito refere-se ao impacto dos gastos públicos em I&D sobre os investimentos provados em I&D. Terão aqueles um efeito de adicionalidade, ou, pelo contrário, substituem-se ao investimento privado? Este trabalho contribui para este debate, analisando a eficácia dos apoios públicos enquanto estímulo à despesa privada em I&D com financiamento privado. O estudo é desenvolvido para 16 países da OCDE no período de 1981 a 2008. Os dados provêm principalmente da OCDE e do Institute for Fiscal Studies (IFS). Os resultados indicam que os subsídios incentivam a I&D realizada e financiada pelo sector privado, enquanto o financiamento público ao I&D em institutos de investigação públicos aparece como substituto. Os incentivos fiscais e o investimento em I&D realizado no ensino superior não apresentam efeito significativo. Adicionalmente, o estudo demonstra que a eficácia dos subsídios enquanto incentivo à despesa privada em I&D com financiamento privado depende do nível de subsídios atribuído. O impacto é positivo e aumenta até um certo limiar (13,54% dos investimentos privados em I&D) e diminui além deste ponto. Verificamos ainda que a eficácia dos subsídios é maior quando estes são estáveis ao longo do tempo. Os resultados revelam também que o uso de incentivos fiscais diminui a eficácia dos subsídios, e os subsídios permitem apoiar as empresas a incorporarem o conhecimento criado no ensino superior. Os resultados deste estudo têm interesse do ponto de vista académico e também para os decisores de política.

Investment in R&D is established as an important factor to economic growth. However, private investments in R&D are often lower than the social optimum. This is mainly due to the several market failures characterizing the market for R&D. The importance of investment in R&D on the one hand, and, on the other, the various market failures, justifies government intervention in this area. The state encourages the R&D trough different instruments: subsidies to private R&D, tax incentives, funding R&D performed in higher education, and funding R&D performed in public research institutes. However, there are doubts regarding the efficiency of the supports. A central question in this context refers to the impact of public spending on R&D. Those have an additionality effect, or, alternatively, replace the private investment? This work contributes to this debate by analyzing the effectiveness of public support as a stimulus to private spending on R & D with private funding. The study is conducted for 16 OECD countries over the period 1981 to 2008. The data is mainly from OECD and from Institute for Fiscal Studies (IFS). The results indicate that the subsidies encourage the R&D performed and financed by the private sector, while public funding to R & D in public research appears as a substitute. Tax incentives and investment in R & D performed in higher education have no significant effect. Additionally, the study demonstrates that the efficacy of the subsidies as an incentive for private expenditure on R & D with private funding depends on the level of subsidies. The impact is positive and increases to a certain threshold (public support up to 13.54% of private R & D) and decreases beyond this point. It is also verified that the effectiveness of grants is greater when they are stable over time. The results also show that the use of tax incentives decreases the effectiveness of subsidies and grants can support business to incorporate the knowledge created in higher education. The results of this study have an interest in academic standpoint and also for policy makers.