O crime de insolvência dolosa: perspectiva pericial e forense

Abstract

O presente trabalho debruça-se sobre o estudo do crime de insolvência dolosa numa perspectiva pericial e forense, tendo por escopo, evidenciar as principais dificuldades/obstáculos na investigação deste ilícito. Adoptando uma leitura sulcada entre direito e contabilidade procura-se explicar o surgimento do processo-crime e os instrumentos para detecção e combate deste tipo de fraude e a identificação da documentação relevante para a investigação criminal. Procura-se também, apresentar dados estatísticos, o perfil do prevaricador e o modus operandi referente a este tipo de criminalidade. Relativamente ao trabalho de pesquisa, procedeu-se à identificação e caracterização das instituições técnicas e dos profissionais que podem intervir na investigação criminal como peritos com especial destaque para o Departamento de Perícia Financeira e Contabilística da Polícia Judiciária (PJ) em virtude do trabalho fundamental que desenvolvem no âmbito da criminalidade económico-financeira. Ainda no trabalho de pesquisa, foram realizados inquéritos aos investigadores e peritos da PJ com o intuito de identificar as principais dificuldades/obstáculos na investigação deste ilícito tendo-se socorrido, na análise destes, do software SPSS (Statistical Package for the Social Sciences) onde foi possível, isolar oito dificuldades que evidenciam a relevância da contabilidade na investigação deste crime, o lapso temporal decorrido entre a ocorrência dos factos e a sua investigação, a falta de peritos e a falta de especialização dos magistrados.

The present work studies the crime of fraudulent insolvency in an expert and forensic perspective, with the purpose of evidencing the main difficulties/obstacles in the investigation of this type of felony/crime. Based on legal and accountancy information it tries to explain the appearance of the crime-process and the instruments for detention and combat of this type of fraud as well as the identification of the documentation which is relevant for the criminal investigation. It also presents statistical data, the profile of the felon and the modus operandi of this type of crime. Regarding the research made, the technical institutions and the professionals who can intervene in the criminal investigation such as experts, especially those of the Department of Financial and Accountancy Expertise of the Criminal Police (Polícia Judiciária – PJ) due to the fundamental work they develop in the economicfinancial crime scope, were identified and characterised. Still within the research made, Criminal Police investigators and experts were inquired in order to identify the main difficulties/obstacles in the investigation of this type of crime. The software SPSS (Statistical Package for the Social Sciences) was used to analyse these inquiries and as a result eight difficulties were detected. They indicate the relevance of accountancy in the investigation of these crimes, the time lapse between the occurrence of the facts and their investigation, the lack of experts and the lack of specialized magistrates.