Conhecimento comum e perceção do risco na gestão territorial costeira

Abstract

As zonas costeiras, pelas suas características naturais, disponibilizam à sociedade múltiplas oportunidades e serviços, o que favorece uma ocupação desmedida deste território e a ocorrência de transformações relevantes provocadas pela intervenção humana. A simultaneidade da influência das atividades e intervenções humanas e da ocorrência das funções naturais deste território, revestidas de um forte caráter dinâmico, encontra-se na base do desenvolvimento quer de conflitos do tipo socioambiental, quer de situações de risco costeiro. A contribuir para esta situação, surge também a problemática das alterações climáticas, com impactos em domínios diversos, como por exemplo biodiversidade, pesca ou turismo, com um registo de aumento e intensidade de acidentes naturais associados a fenómenos meteorológicos. Apesar da existência de um conjunto de instrumentos de preservação dos recursos naturais e de ordenamento e gestão territorial, a degradação do sistema natural costeiro é muito visível, com impactos negativos de complexa recuperação. Refira-se, também, o caráter de exceção dos planos de ordenamento da orla costeira, em particular em frentes urbanas consolidadas ou em consolidação, permitindo o contínuo aumento da urbanização na orla costeira. A atuação das entidades responsáveis pela gestão do território costeiro tem sido desenvolvida com um baixo nível de envolvimento da população e maioritariamente no sentido de dar resposta às situações de perigo que vão surgindo, com a implementação de estruturas de defesa costeira, suportadas pelo erário público, cujos impactos se traduzem num agravamento do estado da zona costeira portuguesa, em geral. A região de Aveiro é um exemplo da problemática exposta, onde se registam frequentemente episódios de perigo costeiro, considerando-se urgente a tomada de medidas que contribuam para a sustentabilidade deste território, associada a uma visão de longo prazo, e que deverão passar pela integração do risco na gestão territorial costeira. Esta investigação, com a qual se pretende aumentar o conhecimento científico, desenvolver uma abordagem integrada de diversos domínios disciplinares, demonstrar a relevância da valorização do conhecimento comum e da perceção social na gestão do território, bem como desenvolver uma ferramenta de suporte à gestão territorial da zona costeira, tem como propósito contribuir para a preservação do sistema natural costeiro e para o aumento dos níveis de segurança humana face ao risco costeiro. Nesse sentido, desenvolveu-se um estudo de perceção social em aglomerados urbanos costeiros da região de Aveiro, para avaliação da perceção do risco costeiro e da gestão do território e recolha de conhecimento comum sobre a dinâmica costeira. Concebeu-se, também, um sistema de informação geográfica que permite às entidades de gestão do território costeiro uma atuação facilitada, articulada e de caráter preventivo, suportada na integração de conhecimentos científico, técnico e comum, de perceções e aspirações, de limites, propostas e condicionantes de planos de ordenamento e gestão do território existentes, entre outra informação, e com potencialidade para evoluir simultaneamente para um sistema de aviso de acidentes. Como resultados do estudo empírico destacam-se a forte ligação da população ao mar, de caráter afetivo ou pela pretensão de utilização da praia, a desvalorização do risco costeiro, apesar do reconhecimento do recuo da linha de costa, a valorização das estruturas de defesa costeira, a escassa disponibilização de informação à população acerca do risco costeiro a que está exposta, e a importância atribuída à participação da população no processo de gestão territorial costeira. O sistema de informação geográfica foi validado para o caso da Praia de Esmoriz, permitindo identificar, por exemplo, para cada proprietário de habitação localizada em área de risco, a disponibilidade para participar no processo de gestão territorial costeira ou a abertura para aderir a um processo de relocalização da habitação. Face à pertinência do tema e à expectativa do mesmo ser considerado uma prioridade da política da atualidade, considera-se a necessidade de desenvolvimentos futuros de aprofundamento de conhecimentos em paralelo com uma aproximação ao sistema institucional de gestão territorial costeira, no sentido da minimização dos conflitos entre dinâmica costeira e uso do território e da prevenção do risco costeiro, particularmente risco de inundação e de erosão.

Coastal areas, because of their natural features, provide society with multiple opportunities and services, which favours excessive occupation of this territory and the incidence of relevant changes caused by human intervention. The simultaneous influences of human activities and intervention with the occurrence of the natural functions of this territory, which are strongly dynamic, generate the development both of conflicts of a socio-environmental nature and/or situations of coastal risk. The problem of climate change also contributes to this state of affairs, with impacts in various fields such as biodiversity, fishing or tourism, causing an increase and intensity of natural hazards associated with weather phenomena. Despite the existence of a set of instruments for the preservation of the natural resources and planning and land use management, the degradation of the natural coastal system is very noticeable, with negative impacts demanding complex recovery. The exceptional character of the development plans for the coastal areas should be noted too, particularly in urban fronts that are consolidated or in the process of consolidation, allowing for the increase in the urbanization of coastal areas. The performance of the entities who are responsible for the management of the coastal territory has been carried out with a low level of involvement of the population and mostly in order to respond to dangerous situations which arise, with the implementation of coastal defence structures, supported by public money, the impact of which is reflected in the deterioration of the Portuguese coastal zone in general. The Aveiro region, where there are often episodes of coastal danger, is an example of the problems expounded. We consider it urgent that measures should be taken to contribute to the sustainability of this area, coupled with a long-term vision, which should include the integration of risk in coastal management. This research, which aims to increase scientific knowledge, develop an integrated approach of different subject areas, demonstrate the relevance of lay knowledge and increase appreciation of the social perception of coastal management, as well as develop a support tool for the coastal management, aims to contribute to the preservation of the natural coastal system and to increase levels of human security in relation to coastal risk. In this sense, we developed a study of social perception in the urban clusters on the Aveiro coast, to evaluate the awareness of coastal risk and of land use management and gathering of public knowledge on coastal dynamics. We also conceived a geographic information system that helps coastal management organizations in their actions to facilitate coordinated and preventative measures, based on the integration of scientific, technical and lay knowledge, on perceptions and ambitions, limitations, proposals and restrictions of development plans and management of existing territory, among other information, with the potential to progress simultaneously into a warning system in the case of accidents. As a result of the empirical study, we highlight the strong connection of the people to the sea, whether for reasons of affection or because they want to use the beach, and their belittling of coastal risk, although they realize that the shoreline is retreating, the enhancement of coastal defence structures, the limited availability of information for the population, about the coastal risk to which they are exposed, and the emphasis on public involvement in the process of coastal management. The geographic information system was validated for the case of Praia de Esmoriz, to identify, for example, the readiness of every homeowner located in a risk area to participate in the process of coastal management or their readiness to join a process of housing relocation. Given the relevance of the theme and the expectation of it being considered a priority in present policy, we consider the need for future developments in expanding knowledge, alongside with an approach to the institutional system of coastal management, with the aim of minimizing conflicts between coastal dynamics and land use management and the prevention of coastal risk, particularly the risk of flooding and erosion.