Impacto nos capitais próprios nas entidades com valores cotados

Abstract

Para assegurar a competitividade dos mercados de capitais e financeiros, é importante que as normas em matéria de apresentação de informações financeiras aplicadas sejam aceites internacionalmente e constituam normas aplicáveis verdadeiramente a nível mundial. O IASB tem por objectivo desenvolver e publicar normas para a preparação de demonstração financeiras (IAS/IFRS) e promover a sua aceitação e aplicação a nível mundial. No processo de harmonização contabilística, a UE optou por uma aproximação ao IASB, afastando-se do seu referencial contabilístico inicial, baseado nas Directivas Comunitárias, e publica o Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho, assumindo o compromisso de, a partir de 1 de Janeiro de 2005, adoptar as IAS/IFRS emitidas pelo IASB. Em Portugal foi publicado o DL n.º 35/2005, de 17 de Fevereiro, que resulta da transposição da Directiva n.º 2003/51/CE, bem como, da opção nacional relativamente às IAS/IFRS, decorrente da possibilidade prevista no Regulamento (CE) n.º 1606/2002. O objectivo principal deste trabalho consiste na análise dos impactos e das implicações nos capitais próprios das entidades não financeiras cotadas na Euronext Lisboa face ao Regulamento (CE) n.º 1606/2002, no momento de transição para as IAS/IFRS. Atendendo que se aguarda a publicação do DL que aprovará o SNC, os resultados deste trabalho, não sendo extrapolavéis às restantes entidades, poderão servir como linha de orientação quanto aos impactos a ocorrer. A adopção das IAS/IFRS e do SNC em Portugal provocará impactos nas DF no momento da transição, visto que em alguns casos são bastante diferentes do normativo nacional. Neste contexto, a adopção das IAS/IFRS em Portugal, constitui um marco muito importante e crucial na contabilidade no nosso país e interessa aos diversos utentes da informação financeira, quer sejam os contabilistas, revisores, utilizadores ou docentes destas temáticas.

To enshurance the competitiveness of the capital and financial markets it is important that the accounting standards for the financial statement applied are accepted internationally and are truly global standards. IASB aims to develop and publish standards for the preparation of financial statement (IAS/IFRS) and promote their acceptance and implementation worldwide. In the process of accounting harmonization, the EU opted for an approach to the IASB, away from the initial accounting of its benchmark, based on Council Directives, and publishes the Regulation (EC) n.º 1606/2002 of the European Parliament and the of the Council of July 19, assuming the commitment to, at the latest by 2005, to adopt the IAS / IFRS issued by IASB. Portugal published the DL n.º 35/2005 of 17 February, which results from the transposition of Council Directive n.º 2003/51/EC, as well as the national option for IAS/IFRS, possibility provided for in the Regulation (EC) n.º 1606/2002. The main purpose of this study is to analyze the impacts and implications on the equity of non financial entities listed on the Euronext Lisbon, due to the Regulation (EC) n.º 1606/2002 at the transition moment. Since it is expected the publication of a DL aproving the SNC, the results of this study, which are not extrapolated to other entities, could serve as a guideline regarding to the impacts that may occur. The adoption of IAS/IFRS and of SNC in Portugal will have an impact on financial reports at the time of the transition, because in some cases they are quite different from national normative. In this context, the adoption of IAS/IFRS in Portugal, is a crucial and very important milestone in the accounts in our country and is important to several users of financial information, whether the accounts, auditors, users and teachers of these issues.