Sistema judiciário cabo-verdiano: indicadores do decorrer do processo penal

Abstract

O sistema judicial de Cabo Verde encontra-se neste momento numa fase de informatização dos seus serviços e processos. No entanto a aplicação arbitrária de sistemas de informação não é umagarantia de sucesso se os processos existentes não forem adequados a esta nova realidade. O objectivo desta tese é propor uma remodelação do processo ordinário com apoio em Sistemas de Informação no contexto doSistema Judicial de Cabo Verde. Esta será suportada não só numaremodelação dos fluxos e processos mas também na proposta deindicadores que permitam uma monitorização da sua evolução. Os principais resultados apontam para uma reformulação do papel das secretarias, cuja função se centra em assegurar todo o expediente das instituições judiciárias do país, designadamente recepção e/ou envio de autos / processos, notificação de decisõesou pedidos no âmbito dos processos, com implicação directa numa remodelação dos seus papéis ao nível do sistema judicial visto queperdem várias competências que representam grande parte das suas funções nomeadamente a remessa, recepção e distribuição dos autos/processos e notificações que passariama ser maioritariamente automáticas. O trabalho foi suportado na recolha e análise de um conjunto de instrumentos legais orientadores nomeadamente examinadas bibliografias Penais, estatutos dos operadores da justiça,jurisprudência e bibliografias comparadas relacionadas com os tribunais. Neste trabalho mapeamos tambémos diferentes momentos da tramitação do processo de forma a propor indicadores que permitam de uma forma mais objectiva acompanhar o desenrolar dosprocessos e o cumprimento da lei.

The justice system in Cape Verde is undergoing an informatizationphase of their services and internal processes. However theinformatization by itself does not ensure that it will provide the adequate solution to handle current processes and practices. Our main objective is to propose a remodelation of the main flowsof the Code of Criminal Procedure of Cape Verde judicial system supported in the restructuring of the existing processes and on the introduction of information systems. A set of indicators will also be proposed to monitor the overall process performance, namely bytracking the steps of individual judicial processes. The main results point out the need for remodeling the role of the Judicial secretaries currently focused mainly in supporting thereception and sending of processes parts, notifications or requestsconcerning the ongoing processes. Our recommendation is thatreception and sending should be automated whenever possible. This implies a change in the Judicial secretaries’ role to a moresupervising and process management role. This work was supported in the analysis of a set of legalinstruments guiding the management system of the Judicial Departments namely criminal and court bibliographies, status of theoperators of justice and jurisprudence.