Conhecimento e compreensão do SNC com mensuração ao justo valor para a agricultura

Abstract

A normalização contabilística tem evoluído de forma significativa no que diz respeito à actividade agrícola. A relevância do justo valor como forma de mensuração, em detrimento do custo histórico, levou ao aparecimento de normas contabilísticas específicas para o sector, com mensuração ao justo valor dos activos biológicos e produtos agrícolas. Neste contexto, a União Europeia adoptou as Normas Internacionais de Contabilidade (Regulamento 1606/2002, de 19 de Julho), conduzindo a que em Portugal se arquitectasse um novo Sistema de Normalização Contabilístico (SNC). Este novo paradigma acolhe, sobremaneira, a mensuração a Justo Valor, não suprimindo, contudo, o custo histórico. O Justo Valor assume especial importância ao nível da Norma Internacional de Contabilidade (NIC) 41 – Agricultura – que, por sua vez, influencia, condiciona e alicerça a Norma Contabilística e de Relato Financeiro (NCRF) 17 – Agricultura – do propalado SNC apresentado à audição pública. Neste paper iremos analisar em que medida os Técnicos Oficiais de Contas, activos na Região Centro conhecem o SNC e a NIC 41, bem como se esta norma permite uma imagem mais verdadeira e apropriada, face à utilização do custo histórico. Analisa-se também a (in)adequação do custo histórico ao sector agrícola e alguns aspectos específicos da NIC 41. Por fim analisa-se se o valor de mercado/justo valor, comparado com o custo histórico, assume maior ou menor complexidade de operacionalização / implementação. Do estudo efectuado, através de análise descritiva tendo por base o inquérito efectuado, conclui-se que o conhecimento e preparação dos TOC inquiridos relativamente às matérias em análise era reduzido. Verificamos também existir prioridade pela eleição do valor de mercado/justo valor em detrimento do custo histórico como critério de mensuração mais adequado à realidade agrícola.