Sistema de fundos de pensões em Portugal

Abstract

Os Governos manifestam um crescente interesse pelos regimes privados de reforma, mais do que pelos regimes públicos, como meio de assegurar rendimentos aos pensionistas. As pensões de reforma representam, actualmente, a parte mais pesada das despesas sociais nos orçamentos públicos e prevê-se que essa parte da despesa pública venha a aumentar nos próximos anos. O facto de os regimes atingirem a maturidade, independentemente de outros factores, provoca um agravamento das despesas e o envelhecimento das populações contribui para ampliar esses efeitos. Por outro lado, os períodos decorrentes de desemprego elevado e de fraco crescimento limitam as actuais capacidades orçamentais dos governos. O tema a reforma da segurança social é, nos dias de hoje, um dos mais debatidos a nível mundial. De facto, as alterações significativas que se registam a nível da organização social e do trabalho e no padrão de crescimento económico, conjugadas com um processo de envelhecimento demográfico, vieram alterar a estabilidade orçamental da generalidade dos modelos de financiamento dos sistemas de segurança social. Os Governos começam, por isso, a encarar as pensões do sector privado como um meio de assegurar rendimentos aos reformados nos próximos anos, sem terem que aumentar os impostos e como uma forma de atenuar as pressões que, a curto prazo, incidem sobre os orçamentos públicos. No entanto, falta, muitas vezes, uma visão global do conjunto dos papeis desempenhados pelos regimes privados de pensões, da forma como esses papeis são cumpridos, dos conflitos que podem surgir entre objectivos públicos e privados, das potencialidades das pensões privadas, bem como dos respectivos custos. Infelizmente, as sugestões de reforma que temos conhecimento enfermam, muitas vezes, de pelo menos dois problemas: não se têm mostrado esclarecedoras, nem apresentam propostas de reforma que permitam alcançar uma trajectória para o equilíbrio. A defesa da imitação de modelos utilizados noutros países esquece as diferenças culturais e organizacionais entre esses países e Portugal e, como tal, pode opor-se à “filosofia” que é a base do sistema português, caindo assim em ruptura socioeconómica.

Governments expressed a growing interest in private pension schemes, rather than through public pension schemes as a means of ensuring income to pensioners. Pensions at present represent the heaviest part of social spending in public budgets and it is expected that part of public expenditure will increase in coming years. The fact that the systems reach maturity, regardless of other factors and causes extra costs and aging population contribute to increase these effects. Moreover, the periods due to high unemployment and weak growth limit the current fiscal capacity of governments. The theme of the social security reform is today one of the most debated worldwide. In fact, the significant changes that are taking place at the level of social organization and labor and the pattern of economic growth, combined with an aging demographic, has changed the fiscal stability of most models of financing social security systems. Governments are therefore beginning to face the private sector pension as a means of securing income for pensioners in the coming years, without having to raise taxes and as a means of alleviating the pressures in the short term, focus on budgets public. However, lack, often, an overview of all the roles played by private pensions, the way these roles are fulfilled, the conflicts that can arise between public and private objectives, the potential of private pensions, as well as costs. Unfortunately, the suggestions for reform that we know suffer, often at least two problems: where not enlightening, nor present reform proposals to achieve a path towards equilibrium. The defense of the imitation of models used in other countries forget the cultural and organizational differences between these countries and Portugal and, as such, may oppose the philosophy that underlies the Portuguese system, thus falling into social economic disruption.