Contributo para uma análise crítica de aspectos relacionados com os OGM: aspectos jurídicos e éticos

Abstract

A libertação deliberada no ambiente e a utilização de organismos geneticamente modificados (OGM), que na maioria dos casos são plantas, para a alimentação humana ou animal, tem vindo a levantar inúmeras questões éticas que obrigaram à produção de respostas legislativas adequadas. Este trabalho analisa algumas das questões jurídicas e éticas associadas aos OGM, em maior ou menor escala, integrando-as no âmbito das medidas legislativas que têm surgido a nível da Comunidade Europeia. Verifica-se que apesar das medidas legislativas terem sido cuidadosamente elaboradas, a sua aplicação pode levantar algumas dificuldades que têm vindo a ser gradualmente ultrapassadas pela sua actualização e explicitação.

The deliberate release of genetically modified organisms (GMO) in the environment, mainly plants, for feeding of humans and animals, as raised numerous ethical issues that demanded an appropriate legislative answer. This work analyses some issues associated with the proliferation of GMO integrating them with the legislative documents produced by the European Commission. Although the legislation has been carefully prepared, its application can raise some difficulties that have come gradually to be exceeded by the update of the legislative measures.