Modernizar a administração pública: um modelo de gestão por objectivos

Abstract

No decorrer dos últimos anos tem-se assistido a um conjunto de iniciativas de reforma da Administração Pública que configuram a presença de um movimento conhecido na literatura como a Nova Gestão Pública. Tais iniciativas prevêem a introdução de um modelo de gestão por objectivos, considerado um instrumento fundamental de qualquer reforma que permite o alcance de uma cultura de mérito na Administração Pública. Em Portugal a introdução de um modelo de gestão por objectivos assenta na implementação do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP). O presente estudo tem por objectivo expor como decorre o processo de implementação do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública enquanto modelo de avaliação de desempenho dos funcionários públicos, nomeadamente na Câmara Municipal de Ponte de Lima. Pretende-se ainda analisar a importância da implementação do SIADAP ao nível do desempenho individual e organizacional bem como identificar os principais contributos e os pontos mais controversos da implementação deste sistema de avaliação.

During the last years the Portuguese Public Administration has been facing a series of reform initiatives which represent the presence of a movement known in literature as New Public Management. These initiatives aim at introducing a model of management by objectives, which is considered an essential tool in any reform process, as it allows the achievement of a culture of merit in Public Administration. In Portugal the introduction of a model of management by objectives is based on the implementation of the Performance Assessment in Public Administration (SIADAP). It applies to the performance of every public service employer and consists of an integrated approach to management and assessment systems. This study aims at presenting the process of implementation of the Performance Assessment in Public Administration(SIADAP) as a model of assessment of performance of public service employers, namely in the Municipal Council of Ponte de Lima. We also intend to analyse the SIADAP implementation impact on the individual and organizational performance as well as to identify the main contributions and the most controversial aspects of this assessment process.