As práticas de governo das sociedades nas empresas públicas de Timor-Leste: estudos de caso

Abstract

O principal objetivo desta dissertação consiste na análise das práticas de CG nas empresas públicas de Timor-Leste, através da realização de estudos de caso múltiplos. Para o efeito, começou por se sistematizar a regulamentação e orientações existentes em Timor-Leste sobre a preparação da informação contabilística e de prestação de contas, assim como as regras de governação e orientações de CG neste país, uma vez que a informação disponível é escassa e muito dispersa, não existindo qualquer documento, inclusive académico, que possa servir de base àquela sistematização. Posteriormente, e para caracterizar as práticas de CG usadas nas empresas públicas de Timor-Leste, foram realizados estudos de caso múltiplos. O estudo envolveu a recolha de informações e de evidências por vários métodos, nomeadamente a análise de documentos (relatórios e contas, certificação legal de contas, outros documentos relacionados com a empresa, leis e normas publicadas no Jornal da República) e entrevistas semiestruturadas a órgãos de gestão daquelas empresas, contribuindo para um melhor conhecimento dos mecanismos de governação usados pelas empresas públicas de Timor-Leste. Após a análise dos relatórios e contas das empresas públicas identificamos que a maioria das empresas não tem a contabilidade organizada, existindo falta de informação sobre a adoção das normas contabilísticas. O facto comum em todas as empresas públicas é falta do CF, falta de relatórios e contas escritas nas duas línguas oficiais, falta de informação sobre a remuneração dos gestores. Da realização das entrevistas, verifica-se que o tema CG ainda é pouco falado no contexto timorense nas empresas públicas. Conclui-se que a falta do CF tem implicações na execução do orçamento das empresas. A falta de supervisão na informação financeira levanta dúvidas sobre a transparência de informações. Relativamente à relação dos gestores e proprietários, verifica-se que a interferência do proprietário na tomada das decisões tem o impacto na implementação dos objetivos da empresa, devido ao interesse político/privado.

The main objective of this dissertation is to analyze CG practices in public companies in Timor-Leste, through multiple case studies. To this end, the existing regulations, and guidelines in Timor-Leste on the preparation of accounting and reporting information, as well as the governance rules and CG guidelines in this country, were systematized, as the information available is scarce. and very dispersed, with no document, including academic, that could serve as a basis for that systematization. Subsequently, and to characterize the CG practices used in public companies in Timor-Leste, multiple case studies were carried out. The study involved the collection of information and evidence through various methods, namely the analysis of documents (reports and accounts, legal certification of accounts, other documents related to the company, laws and standards published in the Jornal da República) and semi-structured interviews with bodies management of those companies, contributing to a better knowledge of the governance mechanisms used by public companies in Timor-Leste. After analyzing the reports and accounts of public companies, we identified that the majority of companies do not have organized accounting, and there is a lack of information on the adoption of accounting standards. The common fact in all public companies is the lack of CF, lack of reports and accounts written in both official languages, lack of information on managers' remuneration. From the interviews, it appears that the topic of CG is still little talked about in the Timorese context in public companies. It is concluded that the lack of CF has implications for the execution of companies' budgets. The lack of supervision in financial information raises doubts about the transparency of information. Regarding the relationship between managers and owners, it appears that the owner's interference in decision-making has an impact on the implementation of the company's objectives, due to political/private interest.