Preços de transferência: evolução, impacto e perspetivas futuras

Abstract

A temática dos preços de transferência é uma matéria que ao longo dos anos tem vindo a suscitar uma grande preocupação em vários países a nível internacional e nacional o que tem originado algumas alterações significativas. A OCDE e o G20 têm efetuado vários trabalhos a nível mundial na matéria de Preços de Transferência, criando algumas recomendações para os países adotarem. Os grupos multinacionais são uma presença constante no mercado globalizado em que estamos inseridos, sendo uma preocupação constante das empresas obter o melhor benefício económico. Os preços de transferência são objeto de obrigações legais, que as empresas têm de cumprir, este é sempre um tema complexo, que se encontra ligado ao tema da evasão e elisão fiscal.

The issue of transfer pricing has been a matter of great concern to several countries at international and national level over the years, which has led to some significant changes. The OECD and the G20 have done a lot of work worldwide on Transfer Pricing, creating some recommendations for countries to adopt. Multinational groups are a constant presence in the globalized market in which we operate, and it is a constant concern of companies to obtain the best economic benefit. Transfer pricing is the subject of legal obligations that companies have to comply with, and this is always a complex issue, which is linked to the issue of tax evasion and avoidance.