O efeito da legislação específica sobre whistleblowing na corrupção e na economia paralela: o caso de França, Portugal e Espanha

Abstract

Vários casos de corrupção, escândalos e transgressões na área política e empresarial foram levados ao conhecimento das autoridades e dos media através de denunciantes. Todavia, dados apresentados pelo Eurobarómetro em 2017 indicavam que 81% dos inquiridos que vivenciaram ou testemunharam casos de corrupção, não o reportaram. Esta dissertação pretende discutir o mecanismo de proteção de denunciantes (whistleblowing) como um potencial instrumento no combate à corrupção. Com base num período recente marcado pela criação e pelo fortalecimento das leis que protegem os denunciantes, esta dissertação visa verificar a existência de leis específicas desenvolvidas em três Estados membros da União Europeia (França, Portugal e Espanha), e como estas podem afetar os níveis de corrupção e de economia paralela nestes países. A estratégia comparativa permite verificar se um mecanismo específico – como a legislação sobre whistleblowing – comumente associado ao combate à corrupção, pode ter efeitos (ainda que não diretos) no combate à economia paralela. Para o período compreendido entre 2012 e 2022 (inclusive), os dados sugerem que a existência de uma lei específica que proteja os denunciantes tende a gerar um efeito negativo nos indicadores de corrupção e de economia paralela. Pelo contrário, este efeito não se nota quando a legislação do país não tem este mecanismo de proteção de denunciantes. Assim, os dados sugerem que mecanismos de proteção de denunciantes tendem a reduzir as perceções relativas à corrupção. Este efeito não parece estender-se aos níveis de economia paralela. Deste modo, embora corrupção e economia paralela possam estar associados, o mecanismo de proteção de denunciantes não parece ter um efeito direto nas dinâmicas de economia paralela. Assim, a robustez da legislação sobre whistleblowing é fundamental para o combate à corrupção.

Several cases of corruption, scandals and transgressions in the political and business areas were brought to the attention of authorities and the media through whistleblowers. However, data presented by Eurobarometer in 2017 indicate that 81% of respondents who experienced or witnessed cases of corruption did not report it. This dissertation intends to discuss the whistleblower protection mechanism as a potential instrument in the fight against corruption. Based on a recent period marked by the creation and strengthening of laws that protect whistleblowers, this dissertation aims to verify the existence of specific laws developed in three member states of the European Union (France, Portugal and Spain), and how these can affect the levels of corruption and the shadow economy in these countries. The comparative strategy makes it possible to verify whether a specific mechanism – such as legislation on whistleblowing – commonly associated with the fight against corruption, can have effects (though not direct) on the fight against the shadow economy. For the period between 2012 and 2022 (inclusive), the data suggest that the existence of a specific law that protects whistleblowers tends to generate a negative effect on the indicators of corruption and shadow economy. On the contrary, this effect is not noticed when the country's legislation does not have this mechanism to protect whistleblowers. Thus, the data suggest that manipulation of whistleblower protection tends to reduce perceptions of corruption. This effect does not seem to extend shadow economy levels. Therefore, although corruption and the shadow economy may be associated, the whistleblower protection mechanism does not seem to have a direct effect on shadow economy dynamics. Thus, the robustness of the legislation on whistleblowing is fundamental to the fight against corruption.