O FAT TAX em Portugal

Abstract

O presente estudo pretende analisar o novo imposto denominado fat tax, que se destina a tributar alimentos com elevado teor de açúcar. Todos os Estados- Membros da União Europeia (UE) enfrentam pressões fiscais sobre os seus sistemas de saúde e de cuidados prolongados ou paliativos, quer pelos níveis já elevados de despesa pública e dívida na maioria dos países, quer pelas pressões demográficas, bem como, pelos avanços tecnológicos. Assim, será necessário aplicar mais medidas políticas para salvaguardar e manter o contributo dos sistemas de cuidados de saúde e de cuidados de longa duração para conseguir melhorar a saúde da população. A necessidade de tornar os sistemas de saúde sustentáveis, mais eficazes, acessíveis e resistentes foi devidamente reconhecida pelos decisores políticos ao nível da UE e também em Portugal. Esta dissertação apoia-se na investigação do imposto fat tax. Inicialmente apresentamos uma revisão da literatura com base em investigações na área da saúde e na área fiscal, e, posteriormente, as medidas fiscais que têm sido implementadas em diversos países. O estudo contempla igualmente uma abordagem histórica da legislação portuguesa em matéria do objeto de estudo. Com este estudo pretendemos identificar as disposições legislativas relacionadas com o fat tax e analisar a perceção dos cidadãos e das empresas relativamente à sua aplicação. Assim, o nosso objetivo prende-se em aferir o possível impacte do fat tax nos hábitos do consumidor português e nas empresas. Genericamente, procuramos identificar quais os produtos que estão abrangidos pelo imposto, verificar se efetivamente a receita deste imposto será canalizada para a área da saúde ou outra área, avaliar se a tributação destas bebidas induz a uma diminuição do seu consumo e analisar a opinião dos cidadãos sobre o fat tax. Sendo uma investigação que procura analisar o comportamento e as atitudes dos cidadãos, a mesma admite uma metodologia qualitativa. O instrumento de recolha de dados utilizado foi a base documental e o inquérito por questionário. Os resultados da nossa investigação evidenciam uma aceitação da tributação sobre as BNA por parte dos consumidores e da generalidade das empresas deste estudo. Contudo, o consumidor português não alterou os seus hábitos relativamente aos produtos sujeitos ao fat tax mas algumas empresas alteraram o seu processo produtivo quer pelo desenvolvimento de novos produtos semelhantes, quer pela reformulação da composição dos produtos e da reformulação de rotulagem identificativa de percentagem de açucares e matérias gordas. Identificamos também a receita fiscal obtida. Sabemos que este imposto é tão competitivo como noutros países, apesar de não existir evidências suficientes dos seus efeitos na saúde pública, reservamos essa investigação para um estudo mais abrangente. Concluímos que esta dissertação, ao examinar detalhadamente a implementação do imposto do fat tax em Portugal, é um contributo válido para estudos futuros.

This study aims to analyse the new fat tax, which is designed to tax foods with a high sugar content. All European Union (EU) Member States are facing fiscal pressures on their health and long-term or palliative care systems, due to already high levels of public spending and debt in most countries, demographic pressures and technological advances. It will therefore be necessary to implement more policy measures to safeguard and maintain the contribution of healthcare and long-term care systems to improving the health of the population. The need to make healthcare systems sustainable, more effective, accessible and resilient has been duly recognised by policymakers at EU level and also in Portugal. This dissertation is based on research into the fat tax. Initially, we present a literature review based on research in the health and tax areas, and then the tax measures that have been implemented in various countries. The study also takes a historical approach to Portuguese legislation on the subject. The study also takes a historical approach to Portuguese legislation on the subject. With this study we intend to identify the legislative provisions related to the fat tax and analyse the perception of citizens and companies regarding its application. Our aim is therefore to assess the possible impact of the fat tax on Portuguese consumer habits and companies. In general terms, we seek to identify which products are covered by the tax, check whether the revenue from this tax will actually be channelled into health or another area, assess whether taxing these drinks leads to a decrease in their consumption and analyse citizens' opinions on the fat tax. As this research seeks to analyse the behaviour and attitudes of citizens, it uses a qualitative methodology. The data collection instrument used was a documentary base and a questionnaire survey. The results of our research show that consumers and most of the companies in this study have accepted the tax on SSB. However, Portuguese consumers have not changed their habits with regard to products subject to the fat tax, but some companies have changed their production processes, either by developing new similar products or by reformulating the composition of their products and labelling the percentage of sugars and fats. We also identified the tax revenue obtained. We know that this tax is as competitive as in other countries, although there is not enough evidence of its effects on public health, so we reserve this investigation for a more comprehensive study. We conclude that this dissertation, by examining in detail the implementation of the fat tax in Portugal, is a valid contribution to future studies.