A importância do relato financeiro na atribuição de apoios municipais a entidades sem fins lucrativos. Caso do distrito de Aveiro

Abstract

As Entidades do Setor Não Lucrativa (ESNL) contribuem para a participação responsável dos cidadãos, construindo parcerias com as comunidades. Os municípios reconhecem este contributo, incentivando-o com subsídios e apoios financeiros e não financeiros regulamentados, assentes em critérios de transparência, equidade e coerência, sem deixar de exigir a responsabilização da parte das ESNL. A literatura refere que o reporte completo, transparente e tempestivo, constitui o principal requisito no processo de atribuição dos apoios. Fomos verificar se a tendência da literatura se aplica ao distrito de Aveiro. Para a elaboração deste estudo usou-se uma metodologia de natureza qualitativa, onde numa primeira etapa recorreu-se à análise documental, e numa segunda fase efetuaram-se entrevistas aos elementos autárquicos responsáveis pela concessão dos apoios/subsídios às ESNL. Do trabalho desenvolvido concluiu-se que a tendência da literatura estudada não se aplica. Apesar de as ESNL cumprirem os regulamentos autárquicos, a qualidade e formalidade das Demonstrações Financeiras não interfere na atribuição dos apoios. Apesar de a maioria dos municípios não ter equipas especializadas, têm procedimentos para acompanhar e fiscalizar a gestão de recursos, sem se preocuparem com a sustentabilidade das organizações, apenas tendo em conta o cumprimento dos programas a que se propuseram.