Scientific evidence to develop policies related to biodiversity, conservation and protected areas under the Antarctic Treaty

Abstract

The Antarctic region and its surrounding ocean experience numerous threats including human activities, invasive species, illegal fishing, pollution, and climate change. To help protect the Antarctic environment a system of international governance for the area south of 60°S latitude was created, the Antarctic Treaty System (ATS). The ATS is comprised of several agreements including the Protocol on Environmental Protection to the Antarctic Treaty and the Convention on the Conservation of Antarctic Marine Living Resources (CAMLR Convention). In Annex 2 to the Protocol on Environmental Protection, Specially Protected Species (SPS) designation is stipulated, a status granted only to the Ross Seal (Ommatophoca rossii). In this thesis, it is intended to (i) understand the conservation and protection status of Antarctic marine species, (ii) to comment on their risk of extinction attributed by the International Union for Conservation of Nature (IUCN) Red List of Threatened Species and (iii) to determine if any of these species should be included or excluded from the SPS list. Data obtained from the IUCN Red List of Threatened Species website was filtered to obtain a list of species whose geographic range overlapped with the Antarctic Treaty area and/or with the CAMLR Convention area and that were classified as “Near Threatened” or above by the IUCN. This resulted in a list of 13 species of which the emperor penguin (Aptenodytes forsteri) and the Antarctic minke whale (Balaenoptera bonaerensis) where chosen to evaluate and compare their conservation status with that of the Ross seal using a list of life-history traits and demographic parameters. The results of this study show that of the 13 species classified as “Near Threatened”, or above by the IUCN none has SPS status. It was also found that the information about this species available in the IUCN is significantly different from that currently available in the scientific literature. Furthermore, it was also found that the Antarctic Treaty only protects around two thirds of marine species located in the Southern Ocean, this could be a concern since the rest of the species are only protected under the CAMLR Convention and cannot be design as SPS if needed. These results allows to recommend that (i) the IUCN should update their categories and criteria in face of the vast and rapid effects that climate change has on Antarctic marine species, (ii) more Antarctic species should have their assessments revised to take into consideration climate change scenarios, (iii) the Antarctic minke whale status should be revised, (iv) updated population and distribution data should be collected regularly to better assess the species conservation status, (v) the status of the Ross seal should be assessed by the Scientific Committee on Antarctic Research (SCAR) to understand if there is need for an Action Plan and therefore if the species should maintains its SPS status or if the status no longer is needed.

A região Antártida e o oceano que a rodeia estão sob inúmeras ameaças, incluindo atividades humanas, espécies invasoras, pesca ilegal, poluição e alterações climáticas. Para ajudar a proteger a região foi criado um sistema de governação internacional para a área a sul de 60°S de latitude, o Sistema do Tratado da Antártida (ATS). O ATS é composto por vários acordos, incluindo o Protocolo para a Proteção Ambiental do Tratado da Antártida e a Convenção para a Conservação da Fauna e da Flora Marinha da Antártida (Convenção CAMLR). No Anexo 2 do Protocolo para a Proteção Ambiental, é estipulada a designação de Espécies Especialmente Protegidas (SPS), um estatuto atualmente concedido apenas à foca Ross (Ommatophoca rossii). Nesta tese, pretende-se (i) compreender o estado de conservação e proteção das espécies marinhas da Antártida, (ii) comentar o seu estado de risco de extinção atribuído pela Lista Vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) e (iii) determinar a necessidade de estas espécies serem, ou não, incluídas na lista de SPS. Dados obtidos a partir do website da Lista Vermelha da IUCN, foram filtrados para obter uma lista de espécies cuja área de distribuição se sobrepõe à área do Tratado da Antártida e/ou à área da Convenção CAMLR e cuja categoria de risco de extinção é igual ou superior a “quase ameaçada”, resultando em 13 espécies. Destas, foram selecionadas duas, o pinguim imperador (Aptenodytes forsteri) e a baleia anã da Antártida (Balaenoptera bonaerensis) cujo estado de conservação foi avaliado e comparado com o da foca Ross, utilizando uma lista de atributos de história de vida e parâmetros demográficos. Os resultados deste estudo mostram que das 13 espécies que têm uma classificação de “quase ameaçadas” ou superior pela IUCN, nenhuma tem o estatuto de SPS. Verificou-se também que a informação da IUCN sobre as três espécies em estudo apresenta diferenças em relação à informação atualmente disponível na literatura científica. É também revelado que o tratado da Antártida protege apenas cerca de dois terços das espécies marinhas localizadas no Oceano Sul, o que pode ser uma preocupação, uma vez que o resto das espécies estão apenas protegidas pela CCAMLR e não podem ser classificadas como Espécies Especialmente Protegidas, se tal for necessário. Face a estes resultados é recomendado que (i) a IUCN atualize as suas categorias e critérios face aos vastos e rápidos efeitos que as alterações climáticas têm nas espécies marinhas da Antártida, (ii) a avaliação do estatuto de conservação de mais espécies da Antártida seja revista tendo em conta os cenários de alterações climáticas, (iii) o estatuto de baleia anã da Antártida seja revisto, (iv) que seja feita uma recolha regular de dados demográficos e de distribuição para permitir uma melhor avaliação do estatuto de conservação das espécies e, (v) o estatuto de Espécie Especialmente Protegida da foca Ross seja avaliado pelo Comité Cientifico para a Investigação Antártida (SCAR) para compreender se há necessidade de um plano de ação e, portanto, a espécie mantém o estatuto de SPS ou se o estatuto já não é necessário.