A influência do governo das sociedades na gestão fiscal: estudo para as empresas cotadas na Euronext Lisbon

Abstract

Os impostos são a principal via de receita de um Estado e são, ao mesmo tempo, um dos custos mais importantes para as empresas. A gestão desse custo é fundamental para a competitividade e afirmação das empresas num contexto global e de forte concorrência. Contudo, as empresas não otimizam a gestão fiscal da mesma forma e o governo das sociedades é apontado como um dos seus determinantes. Neste contexto, o objetivo deste estudo é analisar a influência do governo das sociedades na gestão fiscal das empresas cotadas na Euronext Lisbon para o período de 2017 a 2021. Para tal, utilizou-se uma metodologia quantitativa e construiu-se um modelo econométrico. Para a gestão fiscal usou-se como variável a taxa efetiva de imposto e para o governo das sociedades foi criado um blend de variáveis que o procuram representar, nomeadamente o sistema de remuneração e incentivos, as características do conselho de administração (CA), a estrutura acionista e a auditoria. Os resultados sugerem que as variáveis assiduidade às reuniões do CA e a existência de uma comissão de auditoria influenciam positivamente a gestão fiscal. Enquanto as variáveis proporção de administradores não executivos, administradores com expertise fiscal, proporção de mulheres no CA e a empresa ser familiar influenciam negativamente a gestão fiscal. Já as variáveis relacionadas com o sistema de remuneração, a dimensão do CA e a proporção de administradores independentes não parecem influenciar a gestão fiscal. Os resultados obtidos são consistentes com a literatura existente e corroboram a não linearidade dos efeitos de vários mecanismos de governo na gestão fiscal. Os efeitos dos diferentes mecanismos dependem dos interesses dos stakeholders que prevalecem e de que forma estes conseguem ser canalizados por cada mecanismo. Este estudo aporta contributos, tanto para a comunidade académica, como para o mundo empresarial (acionistas, gestores, auditores, contabilistas e consultores), assim como para os reguladores/legisladores que lidam com o governo das sociedades e as questões tributárias.

Taxes are the main source of revenue for a state and are, at the same time, one of the most significant costs for companies. The management of this cost is fundamental for the competitiveness and affirmation of companies in a global context of strong competition. However, companies do not optimize their fiscal management in the same way and corporate governance is identified as one of its determinants. In this context, the aim of this study is to analyze the influence of corporate governance on the tax management of companies listed on Euronext Lisbon for the period from 2017 to 2021. Therefore, a quantitative methodology was performed, and an econometric model was built. For tax management, the effective tax rate was used as a variable. For corporate governance, a blend of variables was created that seek to represent it, namely the remuneration and incentive system, the characteristics of the board of directors, the shareholder structure, and the audit. The results found suggest that the variables: attendance at board meetings and the existence of an audit committee positively influence tax management. While the variables: proportion of non-executive directors, directors with tax expertise, the proportion of women on the board of directors, and the fact that the company is family-owned have a negative influence. The variables related to the remuneration system, the size of the board of directors, and the proportion of independent directors do not seem to influence tax management. The results are consistent with existing literature and formulated hypotheses and corroborate the non-linearity of the effects of various corporate governance mechanisms on tax management. The effects of the different mechanisms are dependent on which stakeholder interests prevail and how they can be channeled by each mechanism. This study contributes to both the academic community and the business world (shareholders, managers, auditors, accountants, and consultants), as well as to regulators/legislators dealing with corporate governance and tax issues.