Gestão fiscal do IRC nas microentidades: estudo de algumas empresas

Abstract

A gestão fiscal permite às empresas escolher, dentro da lei, o caminho mais vantajoso para reduzir a sua carga fiscal. O tecido empresarial português é, maioritariamente, constituído por PME (99,9%), das quais 95,4% são microentidades. É nestas empresas que muitas vezes é transferida a responsabilidade do planeamento fiscal para o Contabilista Certificado. Este relatório descreve as atividades realizadas ao longo do estágio curricular, que teve como objetivo estudar as práticas de planeamento fiscal levadas a cabo por quatro microentidades clientes da entidade acolhedora. O nosso estudo mostrou que estas empresas raramente realizam correções fiscais ao RLP contabilístico, sendo a correção mais relevante a que respeita à estimativa do imposto. No que respeita ao aproveitamento dos benefícios fiscais, a redução da taxa de IRC e da derrama municipal e o reporte de prejuízos fiscais são os benefícios mais utilizados pelas empresas em estudo. Quando as empresas concedem donativos, pagam quotizações às associações empresariais ou realizam aumentos de capital nunca usufruem dos respetivos benefícios permitidos pela lei, demonstrando falta de planeamento fiscal e um certo desconhecimento da legislação favorável às empresas.

Tax management allows companies to choose, within the law, the most advantageous way to reduce their tax burden. The Portuguese business fabric is, mostly, made up of SME (99,9%), of which 95,4% are micro-entities. It is in these companies that the responsibility of tax planning is often transferred to the Certified Accountant. This report describes the activities carried out throughout the curricular internship, which aimed to study tax planning practices carried out by four micro-entities that are costumers of the host entity. Our study showed that these companies rarely make tax corrections to the accounting net result, being the most relevant tax correction, regarding tax estimates. Regarding the most used tax breaks within the analysed companies, we identified the corporate tax rate reduction, the municipal surtax, and the tax loss report. When companies grant donations, pay affiliation fee to business associations, or make capital increases they never take advantage of the respective benefits permitted by law, demonstrating a lack of tax planning and a certain lack of knowledge of the business-friendly legislations.