Implicações da fiscalidade no julgamento profissional do contabilista certificado

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo geral averiguar a influência da fiscalidade nas práticas contabilísticas, sempre que seja necessário utilizar o julgamento profissional do CC. Com a finalidade de auxiliar a concretização desse objetivo estabelecemos como objetivos específicos: identificar situações contabilísticas sujeitas ao julgamento profissional, suscetíveis de influência da fiscalidade; e analisar a influência da fiscalidade, em termos gerais, nas práticas contabilísticas sujeitas a esse julgamento. Numa primeira fase do nosso estudo apresentamos o estado da arte do tema e, posteriormente, o nosso estudo empírico. Para o efeito utilizamos uma metodologia de base documental, através da qual abordamos os modelos existentes para os diferentes tipos de relação entre a fiscalidade e a contabilidade, enquadrando o contexto português e identificamos as práticas contabilísticas suscetíveis de serem influenciadas pelas normas fiscais. Por fim, recorremos ao inquérito por questionário para o desenvolvimento do nosso estudo empírico, o qual foi direcionado a CC. Podemos concluir que os CC da nossa amostra, de uma maneira geral, revelam que as regras fiscais têm influência nas suas práticas contabilísticas, ao nível das perdas por imparidade, das provisões e das depreciações e amortizações, porque as regras fiscais são tidas em consideração no momento de exercer esse julgamento nessas temáticas.

The general objective of this dissertation is to investigate the influence of taxation on accounting practices, whenever it is necessary to use the CC's professional judgment. In order to help achieve this objective, we have established the following specific objectives: to identify accounting situations subject to professional judgment that may be influenced by taxation; and to analyze the influence of taxation, in general terms, on accounting practices subject to this judgment. In the first phase of our study we present the state of the art of the topic and, subsequently, our empirical study. For this purpose, we use a documentary based methodology, through which we address the existing models for the different types of relationship between taxation and accounting, framing the Portuguese context, and identify the accounting practices susceptible of being influenced by tax rules. Finally, we used the questionnaire survey for the development of our empirical study, which was directed to CCs. We can conclude that the CC of our sample, in general, reveal that tax rules have an influence in their accounting practices, at the level of impairment losses, provisions and depreciation and amortization, because tax rules are taken into consideration when exercising this judgment on these topics.