O planeamento fiscal no âmbito do IRC pelo setor empresarial português

Abstract

O artigo tem como objetivos: identificar os benefícios fiscais relacionados com o IRC, analisar o seu aproveitamento pelas empresas portuguesas e percecionar o planeamento fiscal realizado por estas, dando, deste modo, um contributo para a literatura. Para o efeito, para além de analisar a legislação em vigor, recorremos aos dados disponibilizados pela Autoridade Tributária portuguesa e efetuamos um inquérito por questionário a 183 gestores/empresários. O tipo de incentivo fiscal mais utilizado são as deduções por via de redução à base tributária, contudo são as deduções à coleta que maior poupança proporcionam. A maioria dos inquiridos conhece a legislação fiscal, porém considera-a complexa, necessitando de obter esclarecimentos. A maioria dos inquiridos ponderam a possibilidade de a sua empresa obter benefícios fiscais aquando as tomadas de decisão, porém uma parte significativa não conhece o limite global à utilização de benefícios fiscais.