A gestão de procedimentos na contratação pública no município de Albergaria-a-Velha

Abstract

Este relatório tem como base o estágio académico efetuado entre os meses de outubro e de maio do ano letivo 2020/2021, no Município de Albergaria-a-Velha, Divisão Financeira, mais concretamente, nos Serviços de Compras e Contratação Pública. Em consonância com o estágio realizado e com o disposto no Código dos Contratos Públicos, pretende-se elucidar sobre os tipos de procedimentos pré-contratuais que existem e aqueles que são mais frequentemente adotados, para a formação de contratos que visem a aquisição de bens e serviços, por parte do Município de Albergaria-a-Velha. Desta forma, pretende-se compreender não só as consequências da utilização deste tipo de procedimentos, mas fundamentalmente, perceber quais são as condicionantes que provocam a sua adoção usual. Em adição, serão analisados dois dos procedimentos pré-contratuais mais utilizados, um de Ajuste Direto e outro de Ajuste Direto Simplificado, no âmbito de bens considerados como semelhantes. Ultimando, pretende-se conseguir elaborar um conjunto de propostas ao Município de Albergaria-a-Velha, que promovam uma melhoria da eficiência e da eficácia dos Serviços, para a aquisição de bens.

This report is based on the academic internship carried out between the months of October and May of the academic year 2020/2021, in the Municipality of Albergaria-a-Velha, Financial Division, more specifically, in Purchasing and Public Contracting Services. In line with the internship carried out and with the provisions of the Public Contracts Code, it is intended to clarify the types of pre-contractual procedures that exist and those that are most frequently adopted, for the formation of contracts aimed at the acquisition of goods and services, by the Municipality of Albergaria-a-Velha. In this way, it is intended to understand not only the consequences of using this type of procedures, but fundamentally, to understand what are the conditions that cause its usual adoption. In addition, two of the most used pre-contractual procedures will be analyzed, one of Direct Adjustment and the other of Simplified Direct Adjustment, in the scope of goods considered as similar. Finally, it is intended to be able to prepare a set of proposals to the Municipality of Albergaria-a-Velha, which promote an improvement in the efficiency and effectiveness of the Services, for the acquisition of goods.