Trade dress e a concorrência desleal

Abstract

O presente trabalho pretende demonstrar que a protecção do trade dress pode assumir muitas formas, visto não existir legislação específica para a matéria em estudo. A propriedade industrial tem aqui um papel primordial, de forma, a regular a concorrência desleal. Há concorrência sempre que o consumidor seja induzido em erro ou em confusão, por encontrar à sua disposição produtos ou serviços com aparência exterior, de tal forma, semelhantes ou idênticos. O objectivo deste trabalho é evidenciar a importância do trade dress na protecção de produtos ou serviços e como a concorrência desleal é uma ferramenta útil na defesa dos consumidores.

ABSTRACT: The present work intends to demonstrate that the protection of trade dress can assume many forms, seen not to exist specific legislation for the substance in study. The industrial property has a primordial job here, of form, to regulate it the unfair competition. It has competition whenever the consumer induced in error or confusion, for finding to its disposal products or services with exterior appearance, in such a way, identical fellow creatures or. The objective of this work is to evidence for the importance of trade dress in the protection of products or services and as unfair competition is a useful tool in the defense of the consumers.