A influência dos aspetos fiscais na decisão do tipo de financiamento das empresas portuguesas

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo geral analisar a influência dos aspetos fiscais na decisão do tipo de financiamento das empresas portuguesas. Com a finalidade de auxiliar a concretização desse desiderato estabelecemos como objetivos específicos: analisar a estrutura de capital das empresas portuguesas até à introdução do artigo 41.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF); aferir o efeito do artigo 41.º-A do EBF na definição da estrutura de capital das empresas; e percecionar a influência das políticas fiscais na tomada de decisão de financiamento das empresas portuguesas. O tema em questão é relevante em virtude da carência de estudos desta natureza em Portugal. A grande maioria dos estudos internacionais assenta na relação da estrutura de capitais e da fiscalidade assente no financiamento por capitais alheios. Por isso, consideramos relevante acrescentar à análise a variável do aumento de capital. Numa fase inicial do estudo apresentamos o estado da arte, efetuando uma contextualização das teorias relacionadas com a estrutura de financiamento das empresas, seguindo-se alguns estudos empíricos alusivos ao fator fiscal nas tomadas de decisão de financiamento e uma breve abordagem à legislação fiscal portuguesa aplicável ao financiamento empresarial. Na persecução do nosso objetivo desenvolvemos um estudo empírico, assente num inquérito por questionário, com a participação de 324 empresas. As empresas da amostra privilegiam o autofinanciamento, situação verificada antes e após as alterações legislativas. Por conseguinte, consideramos que as alterações introduzidas na lei fiscal, com o limite de dedutibilidade dos gastos de financiamento líquidos e com o incentivo da Remuneração Convencional do Capital Social (RCCS), de um modo geral, não alteraram a definição da estrutura de capital das empresas da nossa amostra. Da perceção recolhida, a aceitação do juro como gasto é um aspeto que incentiva o financiamento por capital alheio, mesmo os inquiridos reconhecendo que a RCCS é um incentivo ao financiamento por capital próprio. Os auditores são os que tendem a ter uma visão mais positiva da existência de influência da fiscalidade na tomada de decisão da fonte de financiamento. Ao nível da dimensão, as grandes empresas têm em consideração o limite da aceitação do juro, enquanto nas médias empresas existe a perceção que a RCCS é uma variável e ter em consideração. Nas microempresas a perceção é de que a fiscalidade tendencialmente não tem influência na escolha da fonte de financiamento.

This dissertation aims to analyze the influence of fiscal aspects in the choice of means of financing of Portuguese companies. To achieve this goal, we have established the following specific objectives: analyze the capital structure of Portuguese companies until the introduction of article 41-A of the Statute of Tax Benefits; assess the effect of that article in defining the capital structure of companies; and understanding the influence of tax policies on the financing decision-making of Portuguese companies. The theme in question is relevant due to the lack of studies of this nature in Portugal. Many international studies are based on the relationship between the capital structure and taxation based on financing by foreign capital. Therefore, we consider relevant to add the variable of capital increase to the analysis. In an initial phase of the study, we present the state of the art, contextualizing the theories related to the financing structure of companies, followed by some empirical studies alluding to the tax factor in financing decision-making and a brief approach to the applicable Portuguese tax legislation to business financing. In the pursuit of our objective, we developed an empirical study, based on a questionnaire survey, with the participation of 324 companies. The companies in the sample favored self-financing, a situation verified before and after the legislative changes. Therefore, we consider that the changes introduced in the tax law, with the limit on the deductibility of net financing expenses and with the incentive of the Conventional Remuneration of Capital Stock (CRCS), in general, did not change the definition of the capital structure of the companies in our sample. From the perception gathered, the acceptance of interest as an expense is an aspect that encourages financing by debt capital, even with the respondents recognizing that the CRCS is an incentive to financing by equity capital. Auditors tend to have a more positive view of the influence of taxation on decision-making on the funding source. At dimension level, big companies take into account the limit of interest acceptance, while in medium companies there is a perception that the CRCS is a variable to be taken into account. In microenterprises, the perception is that taxation tends to have no influence on the choice of funding source.