Ensaios sobre a perceção de accountability e o seu exercício nos municípios portugueses

Abstract

O presente trabalho de investigação visa conhecer o conceito de accountability, bem como o seu exercício ao nível dos municípios portugueses. Assim, este trabalho foi desenvolvido através da elaboração de quatro ensaios. A metodologia utilizada é o inquérito por questionário enviado aos Presidentes de Câmara (PC) e aos Chefes de Divisão do Departamento Financeiro (CDF) aos 308 municípios sendo os dados analisados através do Teste Qui-quadrado e do Coeficiente de Spearman com o recurso ao Statistical Package for the Social Sciences (SPSS). O primeiro ensaio consiste numa revisão sistemática da literatura, a qual visa aprofundar o conhecimento acerca do conceito de accountability. Concluímos que a accountability é uma área de investigação bastante abrangente e em crescimento, na medida em que foram identificadas áreas cujos estudos são escassos, nomeadamente ao nível da perceção de accountability e da sua relação com a utilidade da informação divulgada. O segundo ensaio visa avaliar a perceção dos PC e dos CDF acerca do conceito de accountability e identificar as razões que estão na base do seu exercício. Constatamos que quer os PC, quer os CDF, apesar de reconhecerem as várias características do conceito de accountability, identificam a accountability, por um lado, como obrigação de prestar contas acerca da forma como estão a ser utilizados os recursos públicos, e, por outro lado, como legitimação e transparência na prossecução e maximização dos interesses dos cidadãos e demais stakeholders. O terceiro ensaio pretende identificar as ferramentas e práticas de accountability adotadas nos governos locais portugueses e, avaliar se a perceção que detêm acerca de accountability condiciona as razões para adoção das ferramentas de accountability, bem como a adoção de ferramentas e práticas de accountability. Concluímos que a perceção de accountability por parte dos PC e dos CDF está positivamente relacionada com a adoção das ferramentas de accountability e com as práticas de accountability, bem como com as razões que estão na base da adoção das ferramentas de accountability. Por último, o quarto ensaio visa conhecer a utilidade atribuída para efeitos da tomada de decisão interna e externa na perceção dos PC e CDF, bem como conhecer os meios e os utilizadores da informação divulgada. Concluímos que a perceção de accountability está relacionada com a utilidade atribuída para efeitos de tomada de decisão interna e externa, bem como está relacionada com os meios e com os utilizadores da informação. Além, do referido, concluímos, em termos gerais, que a perceção da accountability dos PC e dos CDF está relacionada com a obrigação de prestar de contas e com a legitimação e transparência. Acrescenta-se ainda que os PC e os CDF reconhecem utilidade ao nível da tomada de decisão interna e ao nível de decisão externa.

This research work aims to explore the concept of accountability, as well as its exercise at the level of local Portuguese governments. Thus, it was developed through the elaboration of four essays. The methodology utilized is the questionnaire survey sent to the Presidentes de Câmara (PC) [Mayors] and Chefes de Divisão do Departamento Financeiro (CD) [Heads of Division of the Financial Department] of 308 local governments, with all the data being analysed through the Chi-square Test and Spearman's Coefficient through the Statistical Package for the Social Sciences (SPSS). The first essay consists of a systematic review of the relevant literature, which aims to deepen the knowledge around the concept of accountability. We concluded that accountability is a very comprehensive and growing field of research, to the extent that some areas of relatively scarce study have been identified, namely at the level of how accountability is perceived and its relationship with the usefulness of the published information. The second essay aims to assess the PC’s and CDF’s perception of the concept of accountability and identify the reasons that form the basis of its exercise. We determined that both the PC and CDF, despite recognizing the various characteristics of the concept of accountability, identified it, on the one hand, as an obligation to be accountable for the way public resources are being used and, on the other hand, as legitimation and transparency in the pursuit and maximization of the interests of citizens and other stakeholders. The third essay aims to identify the tools and practices of accountability adopted by the local Portuguese governments and to assess whether their perception of accountability conditions the reasons for the adoption of accountability tools and practices. We concluded that the PC's and CDF's perception of accountability is positively related to the adoption of accountability tools and practices, as well as with the reasons behind the adoption of accountability tools. Lastly, the fourth essay aims to clarify the usefulness attributed to accountability by the PC and CDF for the purposes of internal and external decision-making, as well as to know the means and users of published information. We concluded that the perception of accountability is not only related to a perceived usefulness in internal and external decision-making but also related to the means and the users of the information. In addition, we concluded that, in general terms, the PC's and CDF's perception of accountability is related to the obligation of being accountable, legitimate and transparent. It should also be stated that both the PC and CDF recognise its usefulness at the level of external and internal decision-making.