Standard de salvaguardas – SES CARBONO SOCIAL® - para fortalecer os programas REDD+ jurisdicionais no Brasil e noutros países

Abstract

O objetivo desse trabalho foi apresentar como os programas REDD+ jurisdicionais podem derivar projetos subnacionais de REDD+, transformando os recursos ambientais em ativos financeiros necessários para gerar os programas de economia de baixo carbono. Programas que consequentemente diminuem as pressões do desmatamento e degradação florestal, beneficiando os estados, cidades e as comunidades locais. Neste sentido essa tese contextualiza os mecanismos jurisdicionais REDD+ no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e faz uma descrição do estado da arte do desenvolvimento de programas jurisdicionais no Brasil. Descreve com bastante detalhamento o programa REDD+ jurisdicional do estado do Tocantins sendo o primeiro para o Bioma Cerrado e que está na fase inicial de elaboração. Outro destaque desse estudo é a viabilidade para a implantação do programa REDD+ Jurisdicional no estado do Amazonas e nos outros estados da Amazônia Legal. No quarto capítulo está descrito como se procede à concepção de um inovador Standard de salvaguardas para o fortalecimento dos mecanismos jurisdicionais de REDD+, o Social Carbon SES para o Tocantins. Os resultados da análise desse estudo demonstram a eficiência de utilizar a metodologia do SES – Carbono social como instrumento de orientação dos gestores públicos para a efetivação dos mecanismos jurisdicionais de REDD+ no Tocantins e em outros estados brasileiros.

The objective of this work was to present how Jurisdictional REDD+ Programs can derive subnational REDD+ program activities, transforming environmental resources into financial assets to generate low carbon economy programs. Programs that consequently reduce the pressure of deforestation and forest degradation, benefiting States, Municipalities and local communities. Therefore, this thesis contextualizes the jurisdictional REDD+ mechanism under the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC) and describes the state of art in the development of jurisdictional subnational programs in Brazil. In addition, the Jurisdictional REDD+ Program in the state of Tocantins is described in great detail, which is in its initial elaboration phase, being the first for the Cerrado Biome. Another highlight of this study is the feasibility of implementing the Jurisdictional REDD+ Program in the state of Amazonas and in other Brazilian states. The fourth chapter describes how to design an innovative standard of safeguards to strengthen the jurisdictional REDD+ mechanisms, the Social Carbon SES for Tocantins. The results of this analysis demonstrate the efficiency of using the SES - Social Carbon methodology as a guidance instrument for public managers for the effectiveness of the Jurisdictional REDD+ Mechanisms in Tocantins or in other Brazilian states.